Deputado João Gomes falava na abertura do debate sobre a situação da Justiça
Durante a sua declaração, João Gomes afirmou que com este Governo os números de quadro de Juízes e Oficiais de Justiça melhoraram comparativamente ao passado, com o recrutamento de 16 Juízes assistentes e 37 Oficiais de Justiça.
Avançou que um conjunto de medidas relativamente ao recrutamento de 16 Juízes, permitindo reforçar os serviços de Inspeção Judicial, que vem sendo assegurada a mais de uma década por um único Inspetor Judicial e Secretário, permitindo reforçar os Tribunais de Relação.
“Instalação de Tribunais de Pequenas Causas, Tribunais de Execução de Penas e dos Juízo de Família, Menores e Trabalho em São Vicente. Prevê-se ainda o reforço dos Tribunais das Comarcas do Sal, São Filipe e Tarrafal, aumento do número de Procuradores junto das Comarcas”, referiu.
Segundo o Deputado, apostou-se no aumento de número de Magistrados Judiciais de 52 para 68, de OficiaIs de Justiça de 184 para 222, tendo o preenchimento de 55% das vagas previstas, instalação de Sistema de informatização a 100%, sendo metas almejadas para o triónimo 19-21.
O Deputado fez destaque ao Plano Estratégico do Concelho, sendo um documento estratégico que consiste no melhoramento do funcionamento do Sistema Judicial em Cabo Verde com enfoque primordial na redução das pendências processuais e da morosidade da Justiça.
Anunciou o melhoramento das condições remuneratórias, de meios, equipamentos e organização das forças Policiais, nivelamento salarial e elevação do salário base para 63 mil escudos para 2020, 65 para 2021 da Polícia Nacional, bem como a redução de pendentes, promoções e programações aumento de efetivos, a reestruturação curricular dos cursos de formação à implementação de Projeto Cidade Segura.
Em relação à Polícia Judiciais Judiciária, João Gomes fez destaque à implementação do Estatuto do Pessoal, com um impacto em cerca de 44 mil contos, aumento de efetivos da PJ, recrutamento de 55 Inspetores, 22 Segurança e 11 Técnicos, renovação e reforço do parque automóvel, com 41 novas viaturas, implementação do Sistema FIGE, investimento de 22 mil contos no sistema de informação criminal e laboratórios.
Na segurança prisional, ele destacou a resolução de pendências relativos aos agentes de segurança prisional, aumento de mais 30% de efetivos, recrutamentos de Técnicos de Reinserção Social, dotação de estabelecimentos de mais e melhores meios.
João Gomes precisou também que a situação de insegurança, “intolerável, alarmante que acontece em Cabo Verde, foi quando o então Primeiro-Ministro do PAICV, José Maria Neves, sentiu-se a necessidade de reunir com chefes do Thugs”, e que a situação é passada e “não mais voltará a acontecer”, referindo que o setor está em crescente melhoria apesar dos seus problemas.
