Parlamento Moçambicano aprova Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional

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A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje, em definitivo, a proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado no passado dia 6 deste mês, para acabar, formalmente, com meses de confrontos militares no País

A lei foi aprovada na generalidade e na especialidade, com os votos a favor de 140 deputados da Frente de Libertação de Moçambique, Frelimo, partido no poder, 52 da Resistência Nacional Moçambique, Renamo, principal partido da oposição e um do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, terceiro maior partido e com o menor número de deputados no Parlamento.

Os outros catorze deputados do MDM abstiveram-se da votação.

A proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo foi proposta pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.