Partidos da Oposição anunciam necessidades de medidas para melhorar situação da Justiça

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PAICV fala na falta de política própria do Governo para a Justiça. UCID alerta para a necessidade de criação de leis que regulam a situação da Justiça Cabo-verdiana

Clóvis Silva falava em nome do PAICV no debate sobre a situação da Justiça que o seu Partido está descontente com o presente estado de Justiça, adiantando que a estratégia do Governo falhou, alegando que o Governo não tem cumprido as promessas sobre a matéria da situação da Justiça.

Segundo o Deputado, Cabo Verde não pode andar para trás em matéria de segurança e de justiça, face aos maus momentos que o País tem estado a viver, adiantando a implementação de medidas urgentes para que reponha a paz, alegando que “governar não é para quem quer, mas para quem sabe”.

Relativamente à questão da morosidade, Clóvis Silva advogou que o Governo não tem cumprido as promessas feitas de trabalhar com medidas de emergência, motivação dos profissionais da Polícia e da Justiça, a reorganização das forças policiais na perspetiva de Polícia de proximidade. Avançou ainda a necessidade do reforço do sistema prisional, instalação de Tribunais de Pequenas Causas nos principais centros urbanos do País, revisão do sistema de iluminação pública, reforço de estratégias de reinserção social de ex-reclusos, a ineficiência do sistema de videovigilância e de policiamento de proximidade.

Por parte da UCID, o Deputado António Monteiro afiançou que, com base nos relatórios da situação da Justiça, as coisas não andam bem como deveriam estar, destacando o relatório do Conselho Superior do Ministério Público, mostrando os processos arquivados por prescrição.

O Deputado anunciou a necessidade de ter uma produtividade maior no sistema Judicial, alegando a ineficiência de resolução dos casos de certos Tribunais, como o de Tarrafal de Santiago, com 17% de casos resolvidos.

Monteiro referiu que a produtividade dos Tribunais é extremamente baixa, anunciando que é preciso que os Governos e os Conselhos, a necessidade de criar mais leis, anunciando que o Executivo deve aprovar a lei da Tramitação Judicial.

“Não se entende como um processo que entra hoje é resolvido amanhã e um processo que entrou ontem, só é resolvido na semana seguinte, daí sendo a necessidade de implementar esta lei na resolução de determinados processos” disse.

Indicou a necessidade de uma lei que obrigue a informatização da Justiça e abordou ainda a questão das denúncias sociais, alegando casos de denúncia graves ao sistema de Justiça e agentes de Justiça, em que a UCID alerta que é importante para a credibilização das Justiça, que estes casos sejam devidamente resolvidas e a necessidade da inspeção nesta matérias.