O Presidente da República repudiou hoje as tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos Tribunais ou dos Juízes, sublinhando que o “nosso sistema confia nos juízes como únicos e verdadeiros julgadores das ações tipificadas pelo direito penal, contra o sensacionalismo e o justicialismo”
No entanto, conforme avança o PR, que presidiu a abertura oficial do ano Judicial 2019-2020, a posição de confiança nos juízes e nos Tribunais “como pedra angular do Estado de direito”, não significa que sufrague a total e incondicional desresponsabilização dos juízes ou outros magistrados.
As questões motivadas por alegados fatos concretos imputados a juízes devem ser apreciadas em processo próprio até ao apuramento total das responsabilidades envolvidas, afirmou.
Para o mais alto Magistrado da Nação, a sensação de que as imputações de condutas indevidas a determinados magistrados caem em “saco roto” e que não são apurados responsabilidades, gera resultados nefastos, seja para os próprios magistrados, seja para o sistema de Justiça.
Por seu turno a Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Fátima Coronel, denunciou “ataques sistemáticos” às instituições judiciárias do País, afirmando que há juízes que estão a ser perseguidos por causa das suas decisões.
“Vale, entretanto, registar, em regra, essas queixas não decorrem do fato de os juízes deixarem de decidir processo”, enfatizando que isso acontece quando há patrocínio dos que “sentem poderosos neste País”, até porque como diz, “para nós, o propósito é claro, instalar o medo dentro do sistema judicial Cabo-verdiano, medo de virem a sofrer retaliações de toda a espécie pelas suas declarações”, precisou.
