Para a Juíza, os argumentos apresentados não justificam a suspensão. Defesa afirma que Ivanilda Mascarenhas Varela não tem competências para julgamento do processo em causa
A defesa do advogado-arguido, Amadeu Oliveira, pediu hoje, no início do julgamento, que a audiência fosse suspensa porque a juiza Ivanilda Mascarenhas Varela não tem competência para julgar o processo, no qual Amadeu Oliveira é arguido.
Para a defesa, a referida Juíza está afeta ao 4.º juizo e não pode estar a julgar esse processo, uma justificativa que não convenceu a Juiza que alegou que os argumentos não justificam a suspensão da audiência. Alías, o próprio Tribunal de Relação de Sotavento declarou que a referida Juiza tem competencia para julgar o caso, mesmo estando afeta ao 4.º juizo.
Para tentar adiar essa sessão, a defesa basea-se num outro fato, para que tal aconteça. Segundo a mesma fonte, a Juiza Ivanilda Mascarenhas Varela tem um processo no Conselho Superior de Magistratura Judicial por suposta “manipulação de provas e denegação de sentenças”, inclusive o próprio Amadeu Oliveira teria feito uma quiexa contra esta Juiza, pelo que a mesma não deveria julgar esse processo, segundo a defesa.
Uma fraude
Momentos antes da audiência, Amadeu Oliveira referiu que este seu julgamento é uma fraude, isso porque a Justiça quer condenar um emigrante, seu cliente.
Amadeu Oliveira disse que Arlindo Teixeira, que inicialmente foi condenado a 11 anos de prisão, cujo recurso está a decorrer, vai ser julgado no dia 25 de fevereiro. Segundo este advogado-arguido, acusado de 14 crimes de injúrias e difamação, contra os magistrados do STJ, o seu julgamento é uma forma encontrada de o impedir de defender o seu cliente Santantonese, Arlindo Teixeira, que vai ser condenado a 9 anos de prisão, porque será defendido por um defensor oficioso.
“Arlindo Teixeira foi condenado injustamente a 11 anos de cadeia e vai ser condenado de novo e até já sei os anos de cadeia que o vão aplicar”, acrescentou, afirmando que ele é o único que conhece de cor o processo e o único capaz de defender o emigrante Teixeira. “O processo tem mais de 1.000 páginas e eu sei onde é que houve as adulterações. Portanto, sou o único advogado capaz de defender o cidadão Arlindo Teixeira”, precisou.
Por mais que haja objeção ou reservas fundamentadas da defesa em Direito sobre a competência ou não do juiz do processo, também chamado de “juiz natural”, apostar em afrontar a sua autoridade, para não comparecer à uma audiência e “basofando e bluffando” na radio só torna a situação mais complicada para o Amadeu. Manda o bom-senso e a elegância que uma “boa briga” em Direito seja discutida nos tribunais. Imagine-se uma situação inversa em que a vítima ou o ofendido é o Amadeu, em que os arguidos se recusam a apresentar ante ao juiz. Complicado!
É preço insistir. Se ele sabe onde estão as alterações no processo de homicídio do al emigrante francês e quem as introduziu, em minha opinião, basta denunciar no acto de julgamento. Repito, se ele tem provas para que fim pretende adiar o julgamento. Este julgamento teve início em 2019 e foi interrompido por suspeitas do arguido. Aqui há gato e num outro comentário disse qual a estratégia.
O Amadeu apela à justiça quando tenta a todo custo furtar-se à ela, insistindo na sua ausência e sucessivos adiamentos. O apelo ao povo que o seu julgamento é uma farsa é um claro apelo às pessoas a não comparecerem à justiça quando chamados. Sinceramente não compreendo essa atitude.
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