DNRE garante não existir qualquer aumento de taxas nas pequenas encomendas

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DNRE garante que não houve qualquer aumento mas sim interpretação errada da legislação sobre as pequenas encomendas

Esta posição foi manifestada esta segunda-feira, pela Diretora Nacional das Receitas do Estado, DNRN, aos Jornalistas, explicando que houve, sim, interpretação errada da legislação, por conta da má interpretação resultante da entrada em vigor da lei que alterou o regime das pequenas encomendas.

Liza Vaz avançou que é “totalmente falso” que se vai aumentar de 200$00 para 4.000$00mil, tratando-se de um entendimento precipitado e uma análise incorreta da legislação, frisando que no documento, a alínea 4, estipula que as pequenas remessas particulares de valor não superior a 10.000$00mil, são mantidas em franquia nos termos definidos.

“A partir de 10.000$00 é que se vai aplicar a taxa única, ou seja a taxa única não revela a franquia, o que significa que segundo este regime de 0 escudos até 10 mil escudos está-se em franquia, ou seja os tais 200$00 com a implementação deste regime vai ser abolido”.

As mercadorias até 10 mil escudos, com a implementação do regime, pagam taxa zero, enquanto que a partir dos 10 mil escudos até 100.000$00 pagam uma taxa única de 4.000$00.

Segundo a Diretora, esta medida vai gerar a poupança familiar, relativamente a pequenas encomendas no sentido real, uma medida que é destinado para as remessas das famílias, com alimentos, artigos de uso pessoal e não para fins comerciais.

“A questão das remessas para o comércio é algo que deve ser tratada à parte, visto que o objetivo deste novo regimento é destinado à valorização das famílias, gerar transparência, equidade e a justiça, onde vai se pagar a mesma taxa por todo o País”, realçou.

Avançou que a estratégia da obtenção de receitas, está assente em três pilares, relativamente à introdução das TIC´s na inspeção, através do software Saft, a fatura eletrónica cujo o projeto já foi financiado pela União Europeia, e a Cidadania Fiscal, que passa por informar mais e melhor os contribuintes, com articulação com os parceiros.

De referir que referente a esta medida, vão ser introduzidas scanner até o final deste mês, que vai possibilitar identificar a entrada de mercadorias ou artigos perigosos no País, bem como a introdução de uma ferramenta, em que os cidadãos poderão apresentar reclamações, queixas, sugestões, como forma a melhor o regime e os serviços.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Não é “interpretação errada da legislação” que está em causa, mas sim politiquices RASTEIRA, RELES com a intenção de RETIRAR o foco do mais importante: A FACILITAÇÃO DA VIDA DAS PESSOAS, E EVITAR A TRISTE REALIDADE NAS ALFÂNDEGAS, DE FERIR A DIGNIDADE DAS PESSOAS!!!

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