Gestão do PAICV na Praia pautada pela ilegalidade e falta de transparência

Avaliação é do Coordenador do MpD na Capital. Alberto Mello aponta factos para suportar sua afirmação

Na véspera de o Parlamento debater com o Primeiro-Ministro o tema “transparência como fator de desenvolvimento”, proposto precisamente pelo PAICV, o Coordenador do MpD na Cidade da Praia veio à praça pública saudar o “adversário” pela iniciativa, dizendo mesmo que tal ocorre em “boa hora”.

Alberto (Beta) Mello acentuou mesmo que a Administração Pública, o Poder Local e a Política “precisam, cada vez mais, de transparência”. Na sequência, aproveitou para apelar ao PAICV “que, à imagem de dois dos seus Vereadores, se demarque publicamente da reiterada situação de ilegalidade e falta de transparência” na Autarquia da Capital, desafiando o Partido a retirar a confiança política a Francisco Carvalho.

O Coordenador adianta que “no mínimo, a preocupação do PAICV pela transparência deveria ter consequências políticas, até como exemplo para toda a Sociedade, antes mesmo de atirar pedras para o telhado do vizinho”.

Volvidos um ano de mandato, assinalado no passado dia 20, disse Beta, a gestão de Francisco Carvalho na Capital do País “tem-se pautado pela ilegalidade e falta de transparência”, fato, segundo observou, “denunciado” pelos Vereadores Samilo Moreira e Chissana Magalhães, do PAICV, que entretanto, se incompatibilizaram com o Edil eleito pelo mesmo Partido.

E ao apontar factos, o também Deputado por Santiago Sul deu conta que “em nenhum momento” o Secretário Municipal que é simultaneamente Notário Privativo da Câmara Municipal, “assistiu a uma, que fosse, reunião ordinária da Câmara, pelo que todos os atos decididos nessas reuniões não têm validade”.

“Do mesmo modo, as atas das reuniões, que deviriam ser elaboradas pelo Secretário Municipal, são-no pelo Diretor do Gabinete do Presidente”, denunciou.

Outras ilegalidades

O Coordenador do MpD referiu-se a uma suposta nova orgânica na Câmara da Capital, e que inclui “sete novos gabinetes, quatro novas direções e seis novas divisões”, mas observa que esta “não foi aprovada” em reunião do Executivo municipal.

“Diversas pessoas” foram contratadas mas os referidos contratos não foram aprovados em reunião de Câmara, sendo que seus salários, a título pessoal e individual, destes contratados, “foram fixados, também, sem aprovação da Câmara Municipal”.

O político deu conta também da decisão de conceder a exploração de bens e serviços mas “sem autorização” da Câmara e da Assembleia Municipais.

“As contas trimestrais são submetidas ao Tribunal de Contas sem passarem pelo crivo da Câmara Municipal, o que terá como consequência a sua não aprovação”, denunciou ainda.

Por outro lado, Beta acusa o Edil da Capital de “falácias, populismo e propaganda”, referindo que Francisco Carvalho promoveu “um amontoado de falácias muito bem arrumadas” com bastas fotos suas “exibidas com despudor nas redes sociais da Câmara e na imprensa amiga”, ao mesmo tempo que acusa o Carvalho de usar “o populismo como arma estratégica”, ao se apropriar “de realizações que não são suas”. É o caso do Programa de Vacinação do Governo que “de um dia para o outro” foi “transformado no plano de Francisco Carvalho”.

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