Trata-se de uma plataforma desenvolvida, numa parceria entre o NOSi e a Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação do Ministério das Finanças, UTIC, e que vem criar um mercado de compra e venda dos direitos e obrigações de contratos públicos, onde podem intervir as instituições financeiras, empresas fornecedoras e o Estado
O Governo lançou, esta terça-feira, 7, a plataforma de negociações dos direitos e obrigações derivados dos contratos públicos celebrados entre o Estado e as empresas, designado PAYLOG.
De acordo com o vice Primeiro-Ministro, o futuro do mundo tem de passar pela digitalização, pela desmaterialização, mas também por um reforço da transparência em relação a todos os processos que têm a ver com pagamentos, com cumprimentos de contratos, com cumprimento de prazos e de obrigações.
Numa publicação na sua página da rede social Facebook, Olavo Correia afirmou ser “muito importante” promover uma cultura de cumprimento de prazos, de compromissos, de obrigações e de responsabilidade, em Cabo Verde. “Em face daquilo que vivemos hoje, na sequência da pandemia, este princípio ganha mais alcance, maior importância e será mais decisivo para o nosso futuro”, explicou.
No entanto, como o exemplo deve vir de cima, o Estado, enquanto agente económico importante, “tem de dar o exemplo de uma entidade cumpridora, pelo que tem de pagar na hora”, vincou.
O também Ministro das Finanças, é categórico, ao afirmar que o Estado “não pode pagar quando quer e como quiser, sem assumir os custos do atraso no pagamento”.
É nesse sentido que o Governo lançou o PAYLOG, uma plataforma que garante com que os pagamentos sejam feitos atempadamente.
Com o Estado e cumprir as suas obrigações, Olavo Correia avisa que se as empresas que querem ter um “relacionamento sadio e positivo” com o Estado têm também de cumprir com as suas obrigações. “Nós não vamos admitir que nenhuma empresa que esteja numa situação de incumprimento com o fisco ou com a segurança social possa estar a participar nos concursos públicos, e muito menos a receber dinheiro do Estado. E vamos ser rigorosos em relação à aplicação deste princípio”, avisou.
