Ulisses Correia e Silva comentava a onda de indignação de alguns setores de Comunicação Social que se posicionam contra a lei do Segredo de Justiça, e defendeu a procura de “soluções” que permitam os “equilíbrios necessários” entre a classe jornalística e o Ministério Público, observando, no entanto, que o Governo “não é juiz” neste processo
“O Governo não é juiz neste processo”, clarificou, observando que o foco de toda esta celeuma está nos tribunais que “têm a sua independência”
Ulisses Correia e Silva defende, ao mesmo tempo, que os Jornalistas “devem preservar a sua independência e a objetividade da sua ação e não constrangimentos da sua atuação”.
Nas suas declarações à Imprensa, na Cidade da Praia, o Primeiro-Ministro foi categórico ao defender a procura de “soluções” que permitam fazer o que ele considera ser os “equilíbrios que são necessários”.
Certos Jornalistas dizem não estarem de acordo com o artigo 113 do Código do Processo Penal, e chegam mesmo a pedir a abolição do referido artigo por alegarem cercear a liberdade de Imprensa. O citado artigo estipula a criminalização de quem divulgar parte do processo, sob a acusação de desobediência qualificada.
O https://www.opais.cv também se deixou levar por um tremendo engano que está a ser disseminado por jornalistas com o alto patrocínio de JMN. Se um juiz entendeu por bem acatar uma proposta do MP ou da Defesa ou ainda por iniciativa própria colocar um processo ou parte dele em segredo de justiça, ninguém pode ser estimulado a desobedecer essa ordem judicial. “Cumpre-se”! No entanto, se alguém entender que a presente ordem judicial briga com direitos fundamentais, o caminho é o Tribunal Constitucional e não a algazarra na rua e nas redes sociais patrocinada por JMN para constranger o MP e estimular jornalistas a cometer o crime de desobediência. Esta atitude do JMN, isto sim, isto pode indiciar crime de responsabilidade do titular do órgão de soberania. A desobediência só se justifica se a lei, aprovada pelo próprio JMN fosse ilegítima. Ora, nem o juiz que decretou o segredo de justiça, nem o MP que agiu penalmente cometerem qualquer ilicitude. Politicamente: neste diferendo que opõe jornalistas à Lei, perdeu o JMN e claramente ganhou o UCS. Enquanto o primeiro só tem certezas e por isso prefere sentenças, o segundo, UCS diz que o Governo não é juiz, logo transfere a responsabilidade para quem de facto a tem: o Poder Judicial. UCS ganhou de “baremesa” ao JMN, mais uma vez.
Bom dia. OPAÍS.cv leu e aprovou o seu comentário. Só não entendeu onde se “deixou levar” uma vez que aqui apenas noticía factos sem qualquer juizo de valor, aliás, como não podia deixar de ser.
O jornalista antes o ser é um cidadão que deve respeitar as leis da República. Enganem-se se pensam que estão acima da lei. Devem, como outro cidadão qualquer, respeitar a justiça e as leis em vigor no País. Com essa atitude, os jornalistas estão a prestar um mau serviço à Cabo Verde e aos cabo-verdianos. Insto os jornalistas que não pensam como esses, a virem defenderem também o seu ponto de vista. Deverão ser poucos, uma vez que a comunicação social está minada.
Muito bem Sr João Mário Craveirinhos!
Eu quero baixar aos factos. Alguns órgãos de comunicação social são useiros e vezeiros em situação destas. Vejamos o caso da Máfia dos Terrenos. Pública se excertos da acusação dando origem a comentários que julgam os arguidos. O órgão de comunicação social conseguiu não se sabe por que meios as peças do processo e tudo parece que a motivação era condenar na praça pública, um cidadão que tinha sido deputado do MPD e membro de Governo, para além de advogado e bastonário da Ordem. As motivações são claras. Se no caso anterior já havia acusação, todos sabemos que acusado não significa condenação e há a presunção de inocência. Para certos jornalistas isto não conta. Querem é que a opinião pública influencie da decisão da justiça. O caso mais recente, há um processo em investigação ( há muito tempo ? , Sim. ) e aparecem jornalistas e órgãos de comunicação social a tentar influenciar a investigação lançando no processo um cidadão, que cometeu o crime de ser membro de Governo, que por não atender a ambição de certas pessoas, tornou se alvo a abater. Falamos de ex comandante da PN que ao longo do tempo batem na tecla de tudo o que seja contra esse ministro. Acreditam em todos aqueles que possam colocar uma acha na fogueira onde querem queimar o tal ministro. Os factos remontam a 2014 e durante cerca de seis anos quem liderou a investigação foi um Procurador Geral da República nomeado pelo Governo do PAICV e reconduzido pelo o governo da legislatura anterior. Há quanto tempo o actual PGR está em funções ? Para mim, não há nada a alterar, em nome da presunção de inocência e repúdio que tenho ao julgamento nos jornais. Nos dois casos a notícia a dar deveria ser imparcial dizendo que já havia a acusação e noutro que as investigações estavam atrasadas. Em nenhum momento estes órgãos de comunicação social falaram de processos como o Fundo do Ambiente, do Novo Banco, das Obras a mais das Barragens, da Casa Para Todos e de outros processos de corrupção que a Inspeção Geral da Finanças enviou para o Tribunal. Também aqui há dois pedis e duas medidas. Quando o extinto O Liberal publicava casos de corrupção, todos chamavam nomes aos jornalistas e ao órgão e nunca ninguém se lembrou da liberdade de imprensa. Também todos sabemos quem são os financiadores dos dois órgãos de comunicação social. Aqui estão factos e estes aconteceram mesmo.
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