Presidida, pelo Governo de Cabo Verde e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, a missão decorreu na Praia, entre 17 e 24 de junho
Conforme um comunicado de imprensa do GAO, no final da sua primeira missão deste ano a Cabo Verde, o grupo tomou nota do crescimento económico de 5,1% em 2023, refletindo o “forte desempenho do sector do turismo”.
O Grupo de Apoio Orçamental prevê que o crescimento estabilize no médio prazo, apoiado pelo consumo privado, e investimentos no sector do turismo e da economia azul.
Avançou que a reforma do Sector Empresarial do Estado e a implementação das demais reformas setoriais previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, são importantes para mobilizar mais investimentos privados e apoiar o crescimento económico.
O GAO reitera a necessidade de acelerar o processo de diversificação da economia, “altamente dependente do turismo”, tornando-a mais resiliente a choques externos, salientando que enfrentar o desafio de longa data dos transportes interilhas desempenhará um papel crucial neste processo.
Os Parceiros encorajam as autoridades a prosseguir com as reformas estruturais potenciadoras de um ambiente de negócios atrativo, que estimule o investimento, contribuindo assim para a criação de emprego e um crescimento sustentável e inclusivo.
O grupo reconheceu os esforços de consolidação orçamental em 2023, que se refletem no “bom desempenho” das receitas fiscais.
O GAO toma boa nota da submissão do relatório de Auditoria de Contratação Pública ao Secretariado do MAPS e enfatiza a necessidade das Autoridades darem seguimento às respetivas recomendações.
Outrossim, congratula o Governo pelos progressos alcançados na transição para o sistema de contratação pública eletrónica, contudo, “é necessário atualizar a legislação para integrar os municípios no referido sistema”.
“Os avanços na criação da Escola de Administração Pública ilustram tais progressos, todavia, incentivamos a atempada coordenação entre instituições para a integração da igualdade de género”, realçou.
No que diz respeito à auditoria interna, a extensão das auditorias baseadas no risco da Inspeção-Geral das Finanças é “bem-vinda”, mas ainda existem desafios em termos da sua frequência, e da disponibilidade de recursos humanos, bem como situações de não apresentação atempada de contas por parte de instituições e entidades autónomas.
O GAO reconhece os esforços na implementação da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, assinalando o contínuo alargamento do Rendimento Social de Inclusão para mais de 9.000 famílias.
Os Parceiros registam positivamente a operacionalização do Fundo Mais, saudando o aumento substancial da dotação prevista no OE2024, sublinhando a importância da diversificação das fontes de financiamento para fazer face às crises cíclicas.
O “importante papel” do Instituto Nacional de Previdência Social no quadro das políticas sociais foi confirmado através do aumento da cobertura nos diferentes regimes, alcançando 280.741 beneficiários no final de 2023.
Constatou ainda os progressos alcançados no domínio da justiça, em matéria de digitalização dos serviços públicos, do plano de investimentos para melhoria das infraestruturas do sector, das medidas em prol da humanização do sistema prisional e das políticas de reintegração social, bem como, no combate à Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
O GAO reconhece os esforços das Autoridades na prevenção e combate à criminalidade, notando a importância da definição e implementação de um plano de ação abrangente que assegure a participação coordenada de todos os organismos com responsabilidades na segurança pública.
Os parceiros reconheceram o compromisso de Cabo Verde com a estabilidade regional no âmbito da segurança marítima e combate às ameaças transnacionais, traduzido na operacionalização do Centro Multinacional de Coordenação Marítima para a Zona G.
O Grupo realça a importância de serem concretizados os processos de recrutamento pendentes, fundamentais para a operacionalização do Centro.
Ademais, os parceiros registam “com agrado” os desenvolvimentos apresentados na implementação do Plano de Ação Setorial para a integração da Perspetiva de Género na área da Defesa Nacional, encorajando a sua continuidade, por forma a permitir a concretização da Resolução do Conselho das Nações Unidas 1325 (Mulheres, Paz e Segurança).
O GAO felicita a entrada em vigor da Lei que regulamenta a dádiva, a colheita e o transplante de órgãos, que constitui um marco importante na prestação de serviços de saúde em Cabo Verde.
Os parceiros saúdam o compromisso contínuo de Cabo Verde com o desenvolvimento da Cobertura Sanitária Universal, refletido na ambiciosa agenda de investimentos do setor, notando a necessidade de um aperfeiçoamento dos exercícios de planeamento e orçamentação do serviço público de saúde e reiteram a importância de resolver os constrangimentos e fragilidades que permitam um melhor desempenho do sector.
Saudaram o Governo pela incorporação de todos os planos e instrumentos operacionais da economia azul no plano da ação da Estratégia Nacional para o Mar 2023-2033 e pela instituição do Comité de Pilotagem como órgão de coordenação da Estratégia para o mar.
“Encorajamos o Governo para continuar a trabalhar no desenvolvimento do selo de pesca sustentável e no reforço das capacidades técnicas para a análise dos parâmetros estatísticos que englobam a economia azul”, enfatiza.
Os Parceiros registaram com satisfação o continuado empenho do Governo em assegurar uma transição energética sustentável em Cabo Verde, espelhada na promoção da mobilidade elétrica e da microprodução, bem como nos progressos registados na restruturação do sector.
