Posição foi vincada pela Secretária Geral Adjunta, em resposta à acusação do PAICV de que o Governo abandonou os trabalhadores Cabo-verdianos
Vanusa Cardoso foi contundente e advertiu que nesta matéria, o PAICV “deveria ser o último Partido a fazer essa afirmação”, poi que passou 15 anos no poder, e nesse período “congelou” o desenvolvimento profissional dos funcionários públicos, acumulando pendências de promoção e progressão, fazendo com que muitos funcionários se aposentem praticamente com o mesmo salário com que iniciaram a carreira.
“Mas esta prática era apenas para os funcionários, porque aos dirigentes camaradas foram reconhecidas as promoções automáticas, durante todo esse tempo, o que lhes permitem hoje aposentarem-se com pensões em montante avultados”, lembrou a também Deputada da Nação pela Ilha do Fogo.
A SGA do MpD, lembrou que foi o Governo do PAICV que, estribado na Lei de Bases da Função Pública e no Plano de Cargos Carreiras e Salários, aprovado em 2013, permitiu que cerca de 4 mil funcionários que estavam nomeados em regime de carreira “foram colocados em situação de precariedade, passando a estar vinculados no regime de emprego, mediante contrato de trabalho a termo, sem possibilidade de evolução na carreira e sem possibilidade de conversão para um tipo de vínculo permanente, fazendo com que quem entre a auferir 15.000$00, no fim da sua carreira esteja a auferir este mesmo salário. É o caso do pessoal assistente técnico e do pessoal de Apoio Operacional”, lembrou, observando que o Tribunal.
“Em matéria laboral, o PAICV não tem moral e nem lições a dar ao Governo do MpD. A gestão dos funcionários públicos e da sua carreira foi desastrosa”, pontuou.
Para a porta-voz do MpD, o PAICV, na Oposição, “está desnorteado e preocupado” com o impacto positivo que a aprovação e implementação da nova Lei de Bases do Emprego Público, aprovado na votação final global na última sessão parlamentar no mês de janeiro passado, vai ter no seio dos funcionários públicos, e por isso votou contra a iniciativa na Assembleia Nacional, traindo mais uma vez os funcionários e demonstrando que pouco se importa com a sua situação laboral e com a melhoria das suas condições de vida.
“Quem falhou, traiu e demonstrou desprezo pelos funcionários públicos e pela sua situação laboral foi o PAICV e os Deputados da sua bancada ao votar contra a aprovação da Nova Lei de Bases do emprego Público e para escamotear o seu comportamento veem agora tentar manipular a opinião pública sobre a atuação deste Governo”, ripostou a Deputada, que no entanto elogiou o atual Governo do MpD, liderado por Ulisses Correia e Silva que, em 5 anos, “aprovou e criou cerca de 27 carreiras, regularizou pendência de promoção de mais de 15 anos, e aprovou os estatutos do pessoal de quase todos os institutos públicos”.
“Para o PAICV tudo envolve e implica dinheiro daí afirmarem, infundadamente, que o Orçamento do Estado para 2023 não traz um centavo para a implementação dessa lei”, mas a Deputada do MpD confirma que simples facto da Lei de base entrar em vigor, “vai de forma automática” determinar que todos aqueles funcionários, enquadrados nos cargos de assistente técnico e de Apoio Operacional que desempenham funções permanentes do Estado, colocados em situação de precariedade, desde 2013, “passem a estar vinculados em regime de carreira e com um vínculo por tempo indeterminado”.
A entrada em vigor da nova Lei de Bases do Emprego Público, garante Vanusa Barbosa, “vai permitir aos funcionários vinculados com contrato de trabalho a termo terem acesso ao crédito habitação. Vai determinar, de forma automática, que as funcionárias passem a gozar de 90 dias de licença de maternidade e os funcionários 10 dias úteis de licença parental. Vai abrir a possibilidade de os funcionários não técnicos evoluírem na horizontal e com isso terem a possibilidade de ter um aumento salarial”.
“Mas como a lógica do PAICV só vê cifrões, nada disso importa, demonstrando mais uma vez que não tem noção sobre o impacto da estabilidade dos funcionários na sua vida profissional e familiar, e consequentemente na qualidade do serviço público que é prestado”, criticou.
O PAICV, acrescenta, está “tão desnorteado” que “são capazes (…) de mentir de uma forma descarada, afirmando que o Programa de regularização de vínculos precários foi descontinuado”.
Quanto aos trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, Barbosa desmente que o seu PCCS tenha sido alterado. “Na verdade, foi aprovado um novo PCCS, moderno e que visa sobretudo o desenvolvimento profissional dos seus trabalhadores com base no mérito, aferido mediante avaliação de desempenho individual, atrair e reter pessoal competente e qualificado”, precisou.
Foi o Governo do MpD “que tomou a iniciativa de aprovar” o novo PCCS e introduzir “melhorias significativas” na carreira do pessoal do INMG, “abandonados à sua sorte durante os 15 anos de governação do PAICV”, esclareceu.
Quanto ao PCCS do pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, Vanusa Barbosa confirma estar “concluído e vai ser publicado brevemente”.
