Projeto co-financiado pelo Fundo Global para o Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Governo de Cabo Verde, no valor de cerca de seis milhões de Dólares, ainda foi desenvolvido nas Ilhas do Sal, Boa Vista, Santiago e Maio

Com este Projeto da Integração da Biodiversidade no Turismo em Sinergia com o Sistema Nacional de Áreas Protegidas, Projeto BIOTUR, o Primeiro-Ministro acredita que se estão a criar valor de oferta turísticas num País arquipelágico como Cabo Verde, que segundo ele, para além de praia e sol, tem montanhas, vales e biodiversidade em todas a Ilhas.

Ulisses Correia e Silva que discursava no encerramento do Projeto BIOTUR, disse que tudo isso vai ao encontro dos objetivos do Governo, que se configura em criar destinos que aproveitam e desenvolvem as potencialidades, humanas, culturais, naturais, patrimoniais de cada uma das Ilhas para o eco-turismo e o turismo rural, neste particular, realçou que o mesmo deverá ter “continuidade” e “abrangência” para as outras Ilhas.

“Valoriza os recursos ambientais na criação de recursos económicos e pode integrar-se na cadeia de valor e produção agrícola, pecuária, produtos de pesca nas comunidades piscatórias, artesanato e entretenimento cultural”, afirmou.

Na ocasião, o PM anunciou a criação de um Fundo Climático e Ambiental, que terá várias componentes, nomeadamente na transformação da dívida em financiamento climático e ambiental, com vista em beneficiar as comunidades turísticas e proporcionar uma “maior proteção” da biodiversidade. No entanto, diz ser necessário “aumentar escala”, para aumentar a produção de efeitos com impacto em oportunidades de empreendedorismo, criação de emprego, saída da pobreza, oferta de serviços que casam com a natureza, com o fator humano e com a cultura, e para que tal aconteça, o Chefe do Executivo, fala no engajamento das Câmaras Municipais, com o saneamento, limpeza e higiene.

Relativamente ao projeto, foi implementado em Cabo Verde desde 2017 para integrar a conservação da biodiversidade no planeamento e nas operações de turismo a nível nacional, tendo sido foi cofinanciado pelo Fundo Global para o Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Governo de Cabo Verde, no valor de cerca de seis milhões de Dólares.

Deputado Aniceto Barbosa deu voz à posição do Partido, no debate com o Ministro da Administração Interna

O Grupo Parlamentar do MpD está atento e em alerta permanente sobre as questões de segurança. Realçando sobre às ameaças híbridas, referindo-se à interconetividade e informatização, que são globais e obviamente mais sofisticadas e mais exigentes, o Deputado Aniceto Barbosa afirmou que a estratégia de cibersegurança é fundamental para combater todas essas ameaças alegando que Cabo Verde “não está imune nem blindado”.

O Deputado que fazia a sua intervenção inicial no debate com o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, assegurou que no seu Grupo Parlamentar e no Governo, estão “bem atento e em alerta permanente sobre as questões de segurança”.

“Sempre alerta no bom sentido de querer consolidar este caminho de um Cabo Verde seguro, alerta no sentido de querer consolidar este caminho de um Cabo Verde pacífico e solidário, mas sem descurar aqueles que são os problemas ou os sinais que os relatórios anuais de diversas entidades que lidam com esta matéria da segurança nos dão”, disse, assegurando que também estão em alerta aos sinais de violência grupal e juvenil, aos sinais da violência doméstica, aos sinais de violência e abuso sexual e até sinais de violência no mais elementar respeito ao próximo.

Relativamente ao nível de organização e qualificação do Setor da Segurança Interna, Aniceto Barbosa afirma que muito se tem feito, mas também no plano social, tendo destacado as medidas para requalificação dos espaços públicos e dos bairros; reforço da iluminação pública; reforço e alargamento do ensino obrigatório e gratuitidade; políticas de inclusão social; reforço de parcerias com atores não estatais como sendo ONG’s, Igrejas associações desportivas recreativas e culturais.

Igualmente, reconheceu que são muitos os desafios que têm pela frente, onde a valorização das forças de segurança combinado com as admissões e formações permanentes são e serão mecanismos fundamentais no alcance do objetivo pretendido em termos de combate e garantia da segurança aos cidadãos.

“O combate à criminalidade é um combate para ganhar, e ganhar significa termos um País cada vez atrativo, cada vez mais tranquilo, onde os nossos filhos possam viver em paz e com a qualidade de vida que todos almejamos”, reforçou.

Ministro da Administração Interna fez essa consideração durante intervenção inicial no debate a decorrer hoje no Parlamento

Paulo Rocha reiterou o compromisso do Executivo no reforço da segurança e combate à criminalidade e assegura que permanece “ficado” na necessidade permanente de apostar continuamente no reforço das medidas de prevenção de patrulhamento e reação policial rápida no aprimoramento da capacidade de fiscalização e de atuação.

O MAI que intervinha no debate sobre a Segurança, a decorrer hoje na Assembleia Nacional, realçou que a segurança é um valor múltiplo e acima de tudo, um fator decisivo para a qualidade de vida dos Cabo-verdianos.

Segundo este responsável, desde 2016, muitos investimentos foram efetuados visando a melhoria das condições socioeconómicas, e também várias medidas e investimentos foram implementadas no domínio do reforço da segurança pública, no entanto reconheceu que o desafio que têm em mãos tornou-se “mais complexo” com a pandemia e a crise sócio-económica provocados pela guerra na Ucrânia, que para além de ter impato no nível de vulnerabilidade social e económica das famílias também teve seus impatos na dinâmica criminal.

Frisando sobre o reforço das medidas de prevenção criminal, o titular da pasta de Administração Interna apontou que a nível das operações especiais de prevenção criminal, foram apreendidas mais de 700 armas, centenas de armas brancas e ao menos 1.500 indivíduos foram encaminhados ao Ministério Público, dos quais vários ficaram em prisão preventiva.

“Estamos a falar do reforço da fiscalização que resultou na apreensão de mais de 8.800 munições pela guarda fiscal representando 52% do total apreendido desde 2018, principalmente no Porto da Praia, do reforço e intervenção de proximidade da qualificação de informação criminal da investigação da investigação prioritário e desenvolvimento célere da investigação da cooperação e colaboração institucional, igualmente célere estratégia de comunicação, de intervenções operacionais e de desimanação dessa informação no seio da comunidade como suporte potenciador da prevenção geral”, observou.

Conforme constatou, na Cidade Praia, há forte cooperação entre várias circunstâncias de fatores de violência e da criminalidade, nesse particular, garantiu que o Governo está a trabalhar numa perspetiva “supletiva” e de complementaridade no reforço da fiscalização e da regulamentarão das condições do exercício da atividade e funcionamentos de eventos organizadas na via pública e também adiantou que há um diploma “em via de ser votado na Generalidade”, que configura importantes alterações ao regime jurídico de armas e munições visando introduzir maior dignidade penal.

PR não gostou, segundo a presidência,”da reação pouco digna e, em todos os aspetos, desrespeitosa do Diretor da TCV, no Jornal da Noite, para com o Chefe de Estado”, esperando “medidas cabíveis e imediatas” da ARC

O Chefe de Estado apresentou, num único momento, duas queixas à Autoridade Reguladora, contra o órgão público de televisão.

O alvo da queixa do Presidente José Maria Neves é o Diretor da TCV, António (Tony) Teixeira, alegadamente, pela não difusão da mensagem de fim de ano, do PR no pequeno ecrã.

JMN alega “tratamento desrespeitoso” da estação pública ao órgão de Soberania, Presidente da República, e fala em “situação inédita”, que segundo o PR “atenta contra os princípios do Estado de Direito Democrático e que cerceia a voz” do PR.

A outra queixa refere-se ao tratamento que o PR classifica de “discriminatório e desproporcional” na cobertura que a TCV fez a uma conferência para assinalar os 25 anos da RTP África, na semana passada.

O PR também não gostou que “outras figuras do Estado” tenham merecido reportagem no referido evento da RTP África e ele não.

“O tratamento é desigual, desrespeitoso e desproporcional porque completamente ignorado, colocando em causa o rigor e a imparcialidade que devem caraterizar o serviço informativo de um órgão de comunicação, mormente, público”, sustenta o PR.

Da ARC, o Chefe de Estado diz esperar “medidas cabíveis e imediatas”.