Equipa autárquica anterior, autorizara 2 andares, mediante os competentes pareceres e estudos exigidos pela lei, porém, a rquipa de Francisco Carvalho mandou construir mais 3 pisos sem qualquer estudo ou parecer
As imagens são fortes e preocupantes de uma obra licenciada pelo Presidente Francisco Carvalho e equipa no Platô,que corre perigo de derrocada.
Alguns especialistas alegam falta de experiência e preparação da atual equipa camarária que vão trazer seguramente mais problemas à gestão da Praia e alertam ainda para o facto de existirem fortes indícios de violação da lei, consubstanciados no cometimento de crimes urbanísticos previstos no código do processo penal, que as autoridades deveriam estar atentas e mandar investigar.
De acordo com a legislação em vigor e com o PDM da Praia aprovado em 2016 pela equipa do ex-Presidente da Câmara Municipal,Óscar Santos, este tipo de intervenção requer pareceres técnicos do Instituto do Património Cultural, por se tratar de uma intervenção no Centro Histórico da Cidade da Praia classificado como Património Cultural Nacional em 2013, assim como de uma equipa técnica de peritagem constituída por, pelo menos, dois engenheiros designados pela Ordem dos Engenheiros e/ou Laboratório de Engenharia Civil, para além do Termo de Responsabilidade e Seguros de projetos e obra (estabelecido no n° 9 do artigo 45.° do PDM), por se tratar de uma obra num edifício pré-existente, com número de pisos, agora autorizados de 6 pisos + cobertura, superior a 5 pisos.
Ao que tudo indica, nenhum desses procedimentos estipulados na lei foram cumpridos e as consequências estão à vista de todos.
De acordo com informações recolhidas junto de técnicos da CMP, o edifício já tinha sido contemplado anteriormente com uma ampliação inicial de 2 pisos, tendo ficado com um total de 3 pisos (r/ch + 2), num processo do tempo da anterior equipa camarária, onde todos os procedimentos foram cumpridos, havendo os pareceres exigidos que estão anexados ao processo no sistema de informação municipal deixados por Óscar Santos, nomeadamente o parecer favorável do Instituto do Património Cultural.
Técnicos da CMP estranham mesmo como esse processo foi despachado tão, rapidamente dessa forma, tendo sido inclusive um das primeiras aprovações, sem acautelar a questão da segurança da construção, havendo outros processos bem mais simples engavetados desde que tomaram posse e uma vez que os procedimentos existem, as regras estão estabelecidas, sempre foram respeitados e era prática normal da anterior equipa camarária, salvaguardando e acautelando todas essas situações previstas na lei, o que agora não está a ser respeitado.
Resta saber qual vai ser o desfecho desta situação que representa um elevado grau de risco e insegurança, tanto para o edifício em si, como para a zona envolvente.
Até ao fecho desta notícia não conseguimos obter umareação do Presidente Francisco Carvalho e da Vereador Khyra Varela, responsáveis pelo licenciamento da obra.
