“O Governo continua a ir ao limite das possibilidades do Estado de Cabo Verde para proteger o tecido empresarial nacional, não obstante a complexidade do cenário atual”
O Governo aprovou uma prorrogação da moratória ao crédito bancário por mais seis meses, até 30 de setembro, que se aplica apenas ao reembolso de capital e essencialmente às empresas ligadas ao setor do turismo.
“Este novo pacote de prorrogação, suplementar e que vigora por um período de seis meses, é exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital”, anunciou o vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, sobre a aprovação da medida, em Conselho de Ministros, na quinta-feira, dia em que terminou o período de extensão anterior da moratória, enquanto medida de mitigação das consequências económicas da pandemia de Covid-19.
“O Governo continua a ir ao limite das possibilidades do Estado de Cabo Verde para proteger o tecido empresarial nacional, não obstante a complexidade do cenário atual”, acrescentou.
Segundo Olavo Correia, esta extensão da moratória ao crédito bancário – aprovada pela primeira vez em março de 2020, devido à pandemia, e sucessivamente prorrogada – vai abranger as empresas cuja atividade principal seja na área da “transportação aérea, armazenagem e atividades auxiliares dos transportes aéreos, de alojamento, restauração, estabelecimentos de bebidas, de imobiliária, de agência de viagens, operadores turísticos e outras atividades de reservas”.
Também podem aceder a este novo período de moratória ao reembolso de capital as empresas cuja atividade principal “seja em outras áreas inequivocamente conexas ao turismo” e que comprovem uma redução de faturação de, pelo menos, 25%, em dezembro de 2021, face a dezembro de 2019.
Abrange ainda as empresas da área de captação, tratamento e distribuição de água e energia, neste caso “aplicável apenas para as Ilhas do Sal e Boavista”.
