Trata-se de um claro investimento na Justiça, assegurou Joana Rosa durante um fórum para a implementação e criação da referida instituição

Cerca de 150 milhões de escudos é o orçamento do Instituto de Medicina Legal que o Governo está a criar a passos firmes como forma de solucionar vários problemas que enfrenta o sistema de Justiça em Cabo Verde.

Esta informação foi prestada pela Ministra da Justiça, Joana Rosa, durante o decorrer do fórum de implementação do INMLCF.

Assim, é com esta instituição que o Estado de Cabo Verde está a dar vida e corpo, que serão resolvidos problemas de morosidade e as pendências processuais, respostas adequadas à descoberta da verdade material.

A Ministra Joana Rosa deixou claro que o Governo abriu um combate claro e inequívoco contra crimes como a violência baseada no género e ao crime de abuso sexual, principalmente contra crianças, um fenómeno que aflige todo o mundo e que devido a várias campanhas de sensibilização e de prevenção têm aumentado os casos de denúncias.

“É com esse objetivo que o Governo está a trabalhar, no sentido de dotar o País de um Instituto de Medicina Legal que permite a realização da Justiça de forma célere e com qualidade, em que os Tribunais tenham condições de decidirem com base em exames médico legais que garantem o real esclarecimento dos factos e assim prestar uma melhor Justiça ao País” indicou a titular da pasta da Justiça.

Joana Rosa disse ainda que vem trabalhando na concretização deste projeto de instalação tanto a nível da legislação como a nível do espaço físico que irá situar-se nas antigas instalações da Uni-CV, na Cidade da Praia, equipamento, formação e recursos humanos.

Posição é do antigo Presidente da República que observa não haver “qualquer causa justificativa” para tal decisão

Jorge Carlos Fonseca classifica como sendo “ilícita e ilegítima” e sem “qualquer causa justificativa”, a invasão ordenada pelo Presidente Vladimir Putin à Ucrânia e que já dura 14 dias.

A decisão da Rússia, no dizer do antigo Chefe de Estado, é “condenável a todos os títulos”.

JCF saúda a posição de Cabo Verde que, tal como a maioria da comunidade internacional, condenou e repudiou a invasão à Ucrânia. Segundo analisa, a posição do Estado de Cabo Verde “me parece ser o mínimo que se podia dar”.

O antigo PR teme as consequências desta invasão na própria economia nacional, admitindo, mesmo que o País “seguramente irá sofrer” as consequências.

“A partir do aumento do preço das energias e dos combustíveis, isto pode ter um efeito em cadeia na subida de preço dos produtos essenciais para um País como Cabo Verde”      comentou.

Fonseca confia que o Governo “estará seguramente” a analisar os impactos existentes e previsíveis e na sequência “tomar as medidas de acordo com as condições que temos para reduzir os impactos desta guerra a nível dos preços, nomeadamente”.

Isso mesmo defendeu hoje no Parlamento, o Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro para a Juventude e Desporto

O Governo quer transformar o desporto num desígnio nacional, o que traduz na priorização deste setor por parte do Estado e anunciou o trabalho que está a ser feito ao nível do documento de desenvolvimento estratégico do desporto Cabo-verdiano referindo-se, igualmente à Carta Nacional do Desporto, os eixos a serem priorizados e o modelo de financiamento.

“Como sempre dissemos o desporto é um desígnio nacional mas, teremos que ser consequentes a começar pelo Governo e sustentado nas políticas e os eixos que desenhamos para o desenvolvimento sustentável do desporto em Cabo Verde”, realçou Carlos do Canto Monteiro.

De acordo com o Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro para Juventude e Desporto, que falava hoje no Parlamento, é preciso que ao mais alto nível, os responsáveis políticos, assumam o deporto como uma prioridade para que o setor possa alcançar o patamar mais elevado assumindo o seu papel de um verdadeiro fator de desenvolvimento nacional.

Durante o seu discurso, o Ministro-adjunto que tutela, também, a área da juventude destacou o desemprego jovem.

Para o combate ao desemprego jovem, ele anunciou medidas, que no seu entendimento, faz avançar o Pais, com o fomento ao empreendedorismo, o acesso ao emprego e ao emprego digno dos jovens, como os desígnios deste Governo.

Aquele governante reconheceu que é preciso melhorar o sistema educativo, no plano curricular, com a introdução de matérias e ferramentas necessárias na construção de perfil dos jovens.

Salientou ainda, um aumento de ofertas formativas, que pode abranger, um número significativo de jovens em todos os Concelhos do País.

De 6 milhões em 2015, passou-se para 10 milhões de contos em 2021, elucidou o porta-voz do Grupo Parlamentar

O MpD defendeu hoje, no Parlamento, que nunca se assistiu tamanho investimento social em Cabo Verde, indicando que se registou um aumento de transferências sociais à volta dos 6 milhões de contos em 2015 para 10 milhões de contos em 2021 e regozijou-se com o facto de o Governo ter anunciado que vai investir na juventude em projetos que ronda os mais de 2 milhões contos.

Falando na primeira sessão parlamentar deste mês, o vice líder do Grupo Parlamentar do MpD, Euclides Silva, sustentou a sua afirmação com base nos dados que dão conta de aproximadamente 25 mil trabalhadores, na maioria jovens, que beneficiaram da política do lay-off implementada pelo Governo para fazer face às medidas e os impactos da pandemia da Covid-19.

O MpD fala ainda da moratória que beneficiou milhares de jovens que se viram aliviados as suas despesas bancárias, aplicando o seu rendimento no essencial e fez saber das medidas de formação em benefício de mais de 33 mil jovens.

Euclides Silva acenou ainda com o programa de estágios profissional lançado pelo Governo para 9 mil jovens em que ficou perto de atingir os 70% de beneficiários bem ainda a atribuição de bolsas de estudos a cerca de 4 mil jovens.

Abordou ainda a questão da habitação em que o Governo beneficiou cerca de 5 mil famílias jovens, da bolsa de acesso à cultura.

Para além da juventude, o debate de hoje também abarca o setor do desporto e toda a problemática abrangente. Neste setor, o Governo anunciou já um posicionamento diferente, bem como, de uma mudança de paradigma do Estado de Cabo Verde em relação ao desporto traduzindo este setor como um verdadeiro fator de desenvolvimento ao mais alto nível.

Isto significa no dizer de Carlos do Canto Monteiro, Ministro-adjunto do PM para a Juventude e Desporto a assumção do setor, por parte dos políticos, como uma área prioritária para o desenvolvimento do País.