A propósito das construções ditas “espontâneas”, “ilegais”, “informais”, etc. na cidade da praia, muitas discussões e vozes dissonantes de diversos quadrantes da sociedade civil gravitam à volta deste delicado e sensível tema que, independentemente, de pontos de vista, constitui um atentado à organização urbanística e segurança ambiental (safety) desta cidade capital.
Opiniões várias têm sido proferidas, na tentativa de abordar e descrever a proporção dos factos, que se evidenciam e tendem a agravar-se, atingindo dimensões incomensuráveis e insustentáveis: ausência ou acesso desproporcional aos solos apropriados para edificações condignas; planeamento urbano inadequado ou inexistente; o direito constitucional à habitação condigna e a incumbência dos poderes públicos de o garantir; carência de politicas públicas e deficiente resposta às demandas habitacionais; a responsabilização dos poderes públicos pelo caos instalados na cidade (etc.; etc.) dentre outros fundamentos, quer de pesquisadores/especialistas da área e afins, quer de cidadãos comuns que poem tónica nos poderes locais e nacionais a abstinência de solo disponível para edificação.
Não obstante a essas observações e sem querer contrapô-las gostaria de chamar atenção para um principio fundamental que deve ser imperiosamente salvaguardado, que é o direito a vida e a sua preservação, devendo este ser garantido pelos próprios cidadãos e, por outro lado, pelos decisores e poderes públicos. Quero com isso dizer que a ocupação de áreas consideradas de médio e alto risco e a salvaguarda da vida humana devem estar acima de qualquer prorrogativa ou argumentos, motivado pela carência habitacional.
Torna-se imperativo que se proíba a construção no “fundo das ribeiras e em encostas de elevada declividade” sob pena de incorrermos à promoção e incremento exponencial de riscos atuais e futuros, resultando em avultadas perdas de vidas humanas e patrimoniais numa possível e potencial ocorrência de evento extremo e comprometer-se o desenvolvimento sustentável que tanto se propala nas sociedades contemporâneas. A resiliência da cidade assenta-se sobretudo na veia preventiva e o seu aumento deve ser inversamente proporcional as novas construções desordenadas e ocupação de áreas de elevado risco.
Por outro lado, a assunção de cargos públicos implica responsabilidades e compromissos com cidadãos que devem ser o cerne da governação, reprimi-los se necessários de atitudes inadequadas e defendê-los perante potenciais ameaças que possam impactar os seus modos de vida.
