Decisão é da Comissão Nacional para as Eleições Legislativas do MpD, que proibiu assim ruadas, passeatas, comícios, propaganda sonara e/ou quaisquer atividades nas comunidades que possam causar ajuntamento de pessoas e produção de barulho, nesses dois dias de meditação e de atividades religiosas

O MpD não vai fazer campanha na Quinta e Sexta-feira Santa, por se tratar de dois dias de meditação e de atividades religiosas muito tradicional no País de mateiz Criatã. Esta é uma decisão tomada pela Comissão Nacional para as Eleições Legislativas do MpD, que deu indicação a todas as direções locais de campanha, no sentido de suspenderem as ações de rua naqueles dois dias.

O Coordenador Nacional para as eleições Legislativas do MpD, Rui Figueiredo Soares, indica que ficam assim suspensas “arruadas, passeatas, comícios, propaganda sonora e/ou quaisquer atividades nas comunidades que possam causar ajuntamentos de pessoas e produção de barulho, incompatíveis com o período de meditação e com as atividades religiosas, tradicionalmente realizadas nessas datas”.

O político garante que o MpD tomou essa decisão convicto de que apesar da campanha eleitoral, ser um momento crucial e importante da democracia, esta, “pode incompatibilizar-se com os valores ancestrais da cultura religiosa e da tradição do nosso povo”.

De realar que a camapanha eleitoral arranca oficialmente às zero horas desta quinta-feira, 1, em todo o País, sendo que 6 Partidos, incluindo o MpD que é Governo, concorrem nestas eleições.

Lista provisória dos beneficiados já foi publicada. Os candidatos deverão manifestar-se até o dia 5 de abril

Acaba de ser publicada a lista provisória do concurso público para a atribuição de 150 bolsa de estudos de formação profissional, inicial em energia renováveis para jovens de Cabo Verde.

De acordo com uma nota do CERMI, todos os candidatos selecionados deverão manifestar interesse na bolsa até ao dia 5 de abril de 2021, através do contato 3338235 ou dos emails [email protected] e [email protected].

Caso até essa data não tiverem manifestado, os mesmos serão substituidos por outros. Segundo o CERMI, as matrículas devem ser feitas de 6 a 9 de abril, das 8 às 16h00, na secretaria do Centro.

De realçar que, conforme a lista, 21 jovens foram beneficiados com bolsas para a formação nível 3 em curso de Técnicas de Instalação Eletrica e ITED. Mais 22 vão se formar em Montagem e manutenção de equipamentos mecânicos industriais.

Já para nível 4, foram beneficiados 21 jovens para o curso de Montagem e manutenção de instalação eletrica e industriais de baixa tensão e 22 para o curso de Instalação e manutenção do sistema domésticos de energias renováveis.

Em técnica de eletromecânica de manutenção industrial foram beneficiados igualmente 22 jovens, e 16 foram beneficiados para o curso de Instalação e manutenção de sistema fotovoltaico de produção de energia eletrica.

Veja lista dos selecionados:

1 de 5

As pobres condições nas cadeias e um caso de “tratamento cruel” por parte de policiais foram as poucas violações de direitos humanos em Cabo Verde no ano passado, indicou hoje um relatório dos Estados Unidos da América, indicando que o Governo de Cabo Verde “tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos aos direitos humanos”

Segundo um relatório apresentado hoje pelos EUA sobre Práticas de Direitos Humanos em todo o mundo, Cabo Verde não teve violações significativas dos direitos humanos em 2020, com exceção das pobres condições nas cadeias e de um caso que remonta a 2019 de “tratamento cruel ou desumano” por parte de policiais.

“Membros das forças de segurança de Cabo Verde cometeram alguns abusos” em 2020, mas as autoridades civis mantiveram a ordem e o “controlo efetivo” lê-se num relatório dos Estados Unidos sobre Práticas de Direitos Humanos, hoje apresentado em Washington.

Segundo os EUA, o Governo de Cabo Verde “tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos aos direitos humanos”.

As condições nas cinco prisões “permaneceram deficientes”, devido à superlotação e condições inadequadas de saúde e saneamento, apesar de medidas tomadas pelo Governo, indicam os Estados Unidos. A falta de condições médicas e má qualidade dos alimentos foram motivo para o planeamento de uma greve de fome entre os reclusos da prisão da Ilha do Sal, acrescentou o relatório.

O caso destacado de abuso de direitos humanos por vários policiais refere-se a 2019, quando uma mulher acusou três polícias de Santa Catarina de Santiago de “violação e crueldade durante a detenção”, queixa que foi retirada pela mulher ao receber 800 mil escudos de um dos acusados, segundo o relatório dos EUA.

“Um oficial permaneceu detido e enfrentou acusações de prevaricação e abuso de poder, enquanto outro enfrentou acusações de tortura e tratamento cruel e degradante”, lê-se no relatório. Em março de 2020, a Polícia Nacional absolveu o oficial detido, mas no mês seguinte, o Ministro da Administração Interna recomendou um julgamento, que resultou, em novembro, numa condenação a dois anos de cadeia e pena suspensa de três anos.

Os EUA concluíram que “a impunidade não foi um problema significativo nas forças de segurança”, incluindo um curso de treino por agentes penitenciários em gestão de instalações correcionais com foco no equilíbrio entre segurança e direitos humanos. “A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, CNDHC, faz o seguimento com a Polícia Nacional quando recebe informações sobre abusos”, acrescenta o relatório.

Os EUA consideraram que a CNDHC “trabalhou em todas as nove Ilhas habitadas para proteger, promover e reforçar os direitos humanos, direitos de cidadania e o direito internacional humanitário no país”, mas fez referência que a comissão tem insuficiência de pessoal e recursos financeiros.