Ulisses Correia e Silva enfatiza que o atual Governo e os anteriores, de matriz MpD, tem como seu “elemento identitário mais marcante” a “defesa intransigente” de um sistema judicial “forte, independente, de juízes togados de carreira, num modelo de autogoverno, desde o recrutamento à aposentação, sem qualquer interferência de outros poderes”
O pronunciamento público do Primeiro-Ministro sobre os tribunais e o sistema de Justiça em Cabo Verde, surge na sequência de várias posições públicas de atores judiciais e políticos sobre o mesmo sistema. Ulisses Correia e Silva sublinha que o Governo que ele lidera e os anteriores, suportados pelo MpD tem como seu “elemento identitário mais marcante a defesa intransigente de um sistema judicial forte, independente, de juízes togados de carreira, num modelo de autogoverno, desde o recrutamento à aposentação, sem qualquer interferência de outros poderes”.
“Só assim os Tribunais podem ser considerados como órgãos de Soberania, com todas as consequências”, reforçou, observando não se tratar de uma “mera proclamação” de princípios, mas sim “convicção! Convicção comprovada por um percurso histórico consistente que resiste a qualquer exame, por mais crítico que seja, desde a criação do verdadeiro poder judicial com a Constituição de 1992 (e o pacote legislativo ordinário decorrente), como também no empenho e protagonismo do Grupo Parlamentar do MpD na ousada reforma constitucional de 2010”.
UCS enfatiza que a reforma de que refere “elevou” a independência dos juízes e dos Tribunais, e a “autonomia” do próprio Ministério Público a um patamar “sem precedentes”, mesmo se se tomar em conta regimes democráticos mais antigos e sistemas judiciais muito mais experimentados.
“A maioria que suporta o Governo é protagonista indiscutível da atual configuração do Supremo Tribunal de Justiça, da criação e instalação dos Tribunais de Relação e do Tribunal Constitucional em Cabo Verde”, sublinhou, admitindo que todos os cidadãos podem se “orgulhar” do que foi construído em matéria de Justica no País. Cabo Verde, assinalaa UCS, ombrea “sem complexos” com qualquer outro País democrático mais desenvolvido.
“O sistema judicial em Cabo Verde é o maior ganho da II República”, vincou, observando ser este um instrumento de “garantia” do sistema democrático e do modo de vida como seres livres e um fator de “enorme credibilização” do Estado no plano externo.
“Sobre este Governo e a maioria que o suporta, pela sua matriz e alinhamento políticos, não recai – não pode recair! – a mínima suspeita que seja, do seu mais profundo apego ao modelo judiciário vigente, de autogoverno das magistraturas, de independência dos tribunais e da observância rigorosa das decisões judiciais, mesmo que delas respeitosamente se discorde”, comentou, admitindo que os cidadãos, “nesta simples qualidade, ou em qualquer outra em que se encontrem”, terão sempre “legitimidade” para exprimirem de forma “livre e responsável” as suas opiniões sobre o modo de exercício dos diversos poderes públicos no País. “É o resultado de vivermos num Estado de Direito e Democrático”, acentuou.
Para o PM para lá das “legítimas críticas” que possam ser assacadas ao funcionamento dos sistema judicial, ou de manifestação de algum inconformismo relativo ao sentido e conteúdo de certas decisões judiciais, “a verdade indesmentível é que o nosso sistema de justiça é legítimo, credível e prestigiado”, tendo segundo disse “dado mostras de significativos e bem-sucedidos esforços de procurar corresponder às necessidades” cada vez mais exigentes dos cidadãos.
“Não há sistemas perfeitos em nenhum aspeto da vida do Homem e do Estado” enfatizou o Chefe do Governo para quem na Justiça, o que deve ser perseguido sempre, por todos, “é a eficácia”, porque dela depende a “confiança” dos cidadãos.
