Óscar Tavares é categórico e garante mesmo que no processo em causa sobre terrenos na Cidade da Praia “não há” nenhum titular de cargo político como arguido nem mesmo como suspeito

“Nesse processo em concreto não há nenhum titular de cargo político como arguido e não há nenhum titular de cargo político como suspeito”, sustentou Óscar Tavares, esta sexta-feira, 20, ao ser confrontado por Jornalistas.

O Procurador Geral da República afastou também qualquer possibilidade de politização do caso de terrenos na Praia e garantiu tratar-se de um caso processo que a Justiça está a tratar com toda a normalidade, e deixou claro que não vai ceder a nenhum tipo de pressão.

O PGR respondia aos Jornalistas, após entregar ao Presidente da Assembleia Nacional, o relatório da Justiça, instrumento que vai dar mote ao debate sobre estado da Justiça no País, no reinício do ano parlamentar, em outubro.

O PGR clarificou que o processo de terrenos, ao contrário do que se veiculou, não foi reaberto. Explicou que existia uma participação e que o Ministério Público tem por obrigação fazer a investigação.

Advogado denunciante, Viera Lopes, tinha diferendos com o proprietário de terras na ilha de Santiago

Toda a celeuma em torno dos terrenos na Cidade da Praia que envolve o Português Fernando José Serra e Sousa, pode ter começado em 1998. Na altura, o proprietário de várias terras na ilha e Santiago já procurava há muito tempo pelo advogado Felisberto Vieira Lopes, para acertar contas com ele.

O advogado ocupava um andar no Platô, não estava a pagar a renda e o proprietário quis resolver a questão, mas demorou a localizar o inquilino até que este resolve endereçar-lhe uma carta. É ali que Fernando Sousa consegue trocar correspondência com Vieira Lopes.

Em janeiro de 1998, após “muito anos” sem qualquer contato, Vieira Lopes escreve a Fernando Sousa, a quem, de entre outros, fala do interesse na compra de um imóvel que este ocupa no Platô. “Mantenho interesse na aquisição do apartamento que me arrendou”, escreve, reconhecendo, assim, que não era dono do espaço.

Na resposta, Fernando Sousa foi categórico e recusou liminarmente qualquer negócio com Vieira Lopes, advertindo que a ninguém “foi proposto a venda de qualquer andar além de que o prédio não está em propriedade horizontal”.

“Quem lhe propôs” a venda, indagou Sousa que se mostrava surpreso com esta proposta do advogado Cabo-verdiano.

Na altura, Fernando Sousa já dizia a Vieira Lopes não ter qualquer pendente com ele até porque “nunca lhe entregamos um caso jurídico”.

Novos desenvolvimentos

A Justiça continua a investigar o que alguns denominam de maior burla em Cabo Verde, um assunto espoletado na primeira semana deste mês de setembro, com a detenção do advogado Arnaldo Silva, posteriormente ouvido pelo Tribunal e libertado com “interdição de saída e proibição de contato”.

Ora, documentos na posse de OPAÍS.cv comprovam que Fernando Sousa, adquiriu na ilha de Santiago, vários lotes de terrenos, através de hasta pública, num processo de execução contra Tavares Homens que os perdeu.

Depois de estes mesmos terrenos estarem registados em seu nome, Fernando Sousa passou a vendê-los. Por exemplo, em 1996 vendeu uma grande área a um sueco.

Durante a década de 70, também vendeu vários tratos de terrenos a moradores que iam construído as suas casas, entre Tira Chapéu e Monte Babosa.

Nota-se que em 1974, Fernando Sousa vendera uma extensa área de 20 mil m2 para a instalação da empresa Cavibel, onde ainda hoje se situa a fábrica de refrigerantes e da única cerveja nacional.

Nos anos de 1980, outras empresas como a Emprofac e a Fábrica Doce também adquiriram lotes de terrenos, para desenvolver seus projetos empresariais.

Em 1997, através do escritório de David Hopffer Almada, o mesmo dono dos terrenos vendeu, a um Italiano, os terrenos de Monte Vermelho, onde hoje está a Cidadela.

Com estes elementos denota-se que Fernando Sousa não tinha necessidade nem era possível falsificar documentos de terrenos, até porque eventual alteração de uma matriz passaria, necessariamente, pelo crivo de várias instituições, nomeadamente, a Câmara Municipal, o Cartório Notarial e Conservatória dos Registos Predial, e envolveria muitas pessoas, num único processo.

Entretanto, a maioria das pessoas residentes na Cidade da Praia, com mais de 70 anos de idade, sabem que Fernando Sousa e a família Serra e Sousa tinham grandes extensões de terreno na ilha de Santiago, como por exemplo em Engenho de Telhal, Santa Catarina.

Possuíam também a firma AC SOUSA LDA, com mais de 200 anos em Cabo Verde, a empresa de transportes urbanos Sol Atlântico, a Agência de Viagens Sol Atlântico e a Pensão Sol Mar onde hoje se situa o Hotel Praia-Mar e foram um dos fundadores da CAVIBEL, de entre outras.

É legítimo questionar que necessidades teria Fernando Sousa para proceder à falsificação de documentos de terrenos?

Uma das certezas que Fernando Sousa era dono dos terrenos em causa é que já em 1966, ele já negociava os mesmos terrenos, ou seja, isto denota que nunca houve dúvidas sobre a sua titularidade dos mesmos, tal como aconteceu com os terrenos de Monte Vermelho, no Palmarejo, legal e licitamente transacionados, em 1997, através do seu então Procurador, Orlando Brito.

O assunto é delicado e exige muita prudência na sua análise, porquanto se está a falar de um tema que vem de há muito mas existem documentos que comprovam titularidades.

Comparado com o ano anterior, regista-se um aumento na ordem dos 25,3%, no orçamento da Educação

No dia em que arranca o novo Ano Letivo, ficamos a saber que o Governo aumentou, em 25,3%, o orçamento da Educação, passando a ser de 12.6 milhões de contos. Um aumento que mostra que os investimentos feitos no setor “serão reforçados” no decurso de 2019/2020.

Ao nível da Educação Pré-escolar, o Governo da República assume a universalização do acesso e introduz medidas para dotá-la de currículo adequado, orientações didático-pedagógicas e formação dos profissionais da educação pré-escolar.

Quanto ao Ensino Básico, será dado continuidade ao processo que visa assegurar o acesso equitativo à escolaridade universal e gratuita, a implementação de um modelo de ensino especial, a continuidade do processo revisão dos currículos, e a intercomunicabilidade entre o Ensino Básico Obrigatório Formal e a formação profissional e técnica.