Deliberação foi tomada durante a I Reunião Ordinária do Conselho Geral do IX Mandato da ANMCV, que decorre na Cidade da Ponta do Sol, no Município da Ribeira Grande, Santo Antão

O conselho geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) aprovou, por unanimidade, o orçamento da instituição para o ano de 2025, estimado em cerca de 90 milhões de Escudos.

A deliberação foi tomada durante a I Reunião Ordinária do Conselho Geral do IX Mandato da ANMCV, que decorre na Cidade da Ponta do Sol, no município da Ribeira Grande, Santo Antão.

Além do orçamento, os representantes municipais aprovaram também o plano de atividades para o próximo ano, que contempla vários eixos estratégicos de intervenção, com destaque para o planeamento e desenvolvimento regional e local, a capacitação técnica e institucional dos municípios, a modernização da administração municipal e a implementação do programa “Cidades Saudáveis”.

De acordo com a direção da ANMCV, o orçamento visa reforçar a atuação das autarquias, promover a descentralização e contribuir para um poder local mais forte, eficiente e próximo dos cidadãos.

Garantia é do Primeiro-Ministro durante o enceramento da Reunião de Alto Nível dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento da região AIS – Atlântico, Índico e Mar do Sul da China (SIDS AIS)

Ulisses Correia e Silva afirmou na sexta-feira, 16, que a Cidade da Praia acolheu “um momento histórico” com a realização da Reunião de Alto Nível dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento da região AIS – Atlântico, Índico e Mar do Sul da China (SIDS AIS), que culminou com a aprovação por consenso da Declaração da Praia, documento considerado um “marco político para o futuro comum desses países”.

“Lançámos as bases para uma articulação institucionalizada, alinhada e com voz própria para este importante grupo de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento”, sublinhou, destacando que a Declaração expressa um compromisso coletivo com a ação climática e energética, a inovação e o acesso à tecnologia, a diversificação económica, a proteção dos oceanos e o financiamento adaptado às nossas especificidades.

Chefe do Governo destacou que o documento define ainda um roteiro claro para a atuação conjunta do grupo, incluindo a criação de um mecanismo de coordenação, a ambição de presidir a AOSIS em 2027 e a realização da SIDS5 em 2034, sob liderança dos SIDS AIS. “Cabo Verde assume agora a presidência rotativa do grupo para 2025-2027 e partilhará a presidência da AOSIS com as Maldivas entre 2027-2030”, afirmou.

O Primeiro-Ministro agradeceu a confiança depositada pelos Estados membros e o apoio dos parceiros internacionais, garantindo que Cabo Verde está totalmente comprometido em liderar com ambição, responsabilidade e espírito de cooperação.

Ulisses Correia e Silva recebeu esta sexta-feira, 16, o Diretor Executivo da Sociedade Financeira Internacional (IFC), Makhtar Diop, numa visita oficial que reforça a “sólida parceria” entre Cabo Verde e o Grupo Banco Mundial

Durante o encontro, o Chefe do Governo destacou a evolução significativa da cooperação com a IFC, cuja carteira de investimentos em Cabo Verde passou de zero para 110 milhões de Dólares nos últimos cinco anos, com enfoque em setores estratégicos como o turismo e os transportes.

“Reafirmei as nossas prioridades: diversificar a economia com foco na economia azul, no digital e num turismo mais abrangente e sustentável. Queremos também posicionar Cabo Verde como centro de excelência na formação, com destaque para as indústrias criativas”, afirmou.

O Primeiro-Ministro sublinhou ainda que o desafio agora é duplicar a atual carteira de investimentos, de forma a responder eficazmente às necessidades do setor privado e do mercado em geral, com geração de emprego qualificado e oportunidades para a juventude.

Makhtar Diop, por sua vez, realçou a importância da visita ao País e dos pontos que o mesmo considerou serem “pertinentes” para a colaboração com o País, referiu nomeadamente no setor das indústrias criativas, com potencialidades em várias áreas.

“É importante que continuemos a aumentar significativamente a contribuição da IFC para Cabo Verde, por exemplo para os sectores da energia, digital, cultura, transporte e turismo”, frisou Makhtar Diop.

Segundo a mesma fonte, as duas partes discutiram ainda como o sector da cultura poderá apoiar na diversificação da economia das ilhas e do património cultural do País.

A delegação da IFC está em Cabo Verde desde quinta-feira, 15, e termina a visita oficial no sábado, 17.

Protocolo de transferência da gestão foi formalizado na quinta-feira, 15, na presença dos Ministros do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire e do Presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes

A Câmara Municipal do Sal e o Governo assinaram o protocolo de transferência da gestão da segunda fase do programa de realojamento em Alto Santa Cruz e Alto São João.

A medida visa garantir habitação digna a mais famílias e marca um reforço da parceria entre as duas entidades.

O Presidente da Câmara, Júlio Lopes, destacou o impacto positivo da primeira fase, que permitiu a construção de 625 apartamentos e a eliminação das barracas em Alto São João.

“Diante de todos os problemas que o pessoal tem, o mais grave e mais difícil é o problema da habitação e que afeta diretamente as pessoas que trabalham em sectores-chave da economia, designadamente viagens e turismo”, afirmou.

Por sua vez, o Ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, reiterou a importância do turismo como principal motor de desenvolvimento do País e o seu carácter transversal, que impulsiona outros sectores.

Destacou a preocupação do Governo com as questões sociais e com a necessidade de proporcionar condições de vida dignas às famílias.

“Este protocolo mostra claramente o cunho social deste Governo, que demonstra que há uma preocupação enorme com as famílias, e as famílias precisam de um lugar onde possam viver condignamente”, salientou.

O Ministro frisou que o apoio habitacional é uma forma de valorizar os trabalhadores do sector do turismo e da construção civil, reduzindo o seu esforço financeiro com a renda e contribuindo para a fixação de quadros na Ilha.

O protocolo agora assinado, conforme o mesmo, visa “dar continuidade a este trabalho”, permitindo que a Câmara Municipal do Sal lidere a segunda fase do programa de realojamento, com o objetivo de construir mais habitações e apoiar a autoconstrução, buscando modelos que promovam a responsabilidade e a dignidade dos beneficiários.