O PAICV é exímio em truncar, falsificar e apropriar os factos ou episódios, elementos constitutivos da história política recente deste país porque ele próprio se considera o protagonista único e total de uma história mistificada e corporizada por um grupo que se autointitulou como os melhores filhos e a encarnação do povo cabo-verdiano.  Assim, fizeram da independência um bem supremo  para justificar a heroicidade dos “combatentes”, transformando-se numa clique que se sobrepôs ao partido, ao Estado e à sociedade, assente em laços de gratidão eterna!

A narrativa de que o 19 de fevereiro de 1990 significa a abertura ao multipartidarismo e à democracia pluralista é de uma falsidade história atroz. É a mesma narrativa que fez o PAICV autodenominar partido da independência, quando é sabido que foi criado  em 1981 e que depois do golpe de estado de 25 de abril de 1974, o PAIGC não existia em Cabo Verde e nenhuma luta política dirigida por esse partido ocorreu no arquipélago!

Vamos aos factos e aos discursos da época:

1. Respondendo à mensagem dos membros do CN do PAICV, no âmbito da apresentação de cumprimentos por ocasião do ano novo, Aristides Pereira afirmara: “não obstante, há pouco mais de um ano, o III Congresso ter concluído “que o nosso sistema político, na presente etapa do desenvolvimento do país, é aquele que melhor serve os interesses de Cabo Verde na luta pela reconstrução nacional”, os acontecimentos políticos que se verificaram no plano internacional a uma velocidade espantosa, por todos imprevista, impõem-nos uma reanálise do sistema político, seja para reafirmar as decisões adotadas seja para introduzir alterações que se revelarem necessárias, tendo acrescentado : “ na verdade, os dados que serviram de base à nossa análise já não são absolutamente os mesmos”.

A posição de Aristides Pereira se baseava na confiança de que “(…) o sistema político (saberá) manter a sua capacidade de resposta face às necessidades da sociedade global, nos mais variados planos, e desta obter o apoio indispensável à sua ação”.

2. O PAICV sabia das movimentações iniciadas em finais de 1988 com vista à mudança do regime, de acordo com o Relatório Secreto da Direção – Geral de Segurança Nacional (Polícia Política) de 1 de janeiro de 1989, sob o título: ALGUNS DESAFIOS SUSCITADOS PELO PROCESSO DE ABERTURA. A dado passo o Relatório afirma: “(…) qual o espaço de ação política que virá a ser permitido aos opositores do regime? Quais os limites dessa ação? Que tipo de respostas a serem dadas? Os dados operativos indiciam intensa actividade opositora para os próximos tempos. Se essa actividade internamente se tem caracterizado por uma fraca capacidade organizativa e por ações pontuais isolados, tudo indica que irão ser tentadas formas de aglutinação de forças opositoras (alianças políticas) à volta do principal ponto de convergência dos adversários do regime à busca de um espaço de ação opositora aberta, portanto questionar o sistema de Partido Único”.

Mais à frente, o Relatório Secreto, identifica os indicadores que “apontam para a reorganização de aliança (s) em vista à criação ou reactivação de grupo (s), partido (s) ou frente (s) organizadoras, de entre os quais se destaca (…)  criação de figuras ou casos que possam vir a ser líderes ou fazer convergir os opositores (Jacinto)”.

Conclui o Relatório Secreto: “no fundo, o problema que se põe é o de se saber como gerir a abertura, isto é, até onde se poderá preservar o nosso sistema com esta abertura e que concessões terão de ser prevenidas”.

O Conselho Nacional do PAICV adotou as recomendações da Polícia Política e a estratégia de Gorbatchev de liberalização do PCUS por dentro, através da perestroika e do glasnost, tendo adotado as seguintes decisões:

“6. Recentemente, por ocasião do III Congresso (….) o sistema político foi amplamente debatido. Não obstante o III Congresso ter concluído ” que o nosso sistema político, na presente etapa do desenvolvimento do país, é aquele que melhor serve os interesses de Cabo Verde na luta pela reconstrução nacional”, não deixou de recomendar o seu aperfeiçoamento e medidas para o reforço de organização da sociedade e a sua participação e responsabilização no e pelo desenvolvimento.

8.1. no quadro do aperfeiçoamento do sistema eleitoral nacional promover a introdução do princípio de listas concorrentes. Recomendar aos órgãos competentes do Estado a alteração da lei eleitoral para a Assembleia Nacional Popular, de modo a permitir, que nas próximas eleições legislativas, além do PAICV, grupos de cidadãos possam apresentar listas de candidatos”.

O objetivo do PAICV era claro: manter-se como uma autocracia fechada, portanto um partido totalitário, força dirigente da sociedade e do Estado, que apenas permitia a grupos de cidadãos concorrer em eleições para formar governo. Estava tão convencido que nem sequer permitia a abertura a um multipartidarismo limitado, como fez o Senegal em 1970, por exemplo. Para o PAICV o regime de partido único era inquestionável apenas precisava de “retoques” com vista à sua adaptação a um novo contexto político.

O PAICV não queria a eliminação do regime totalitário de partido único, o mesmo que dizer que não queria a democracia e o Estado de direito democrático. É este o registo histórico do significado da decisão do Conselho Nacional do PAICV de 19 de fevereiro de 1990. Se fosse por essa Resolução ainda não teríamos a democracia e o Estado de direito, porque o objetivo era transformar o PAICV num partido dominante como afirmara Basílio Ramos (vozdipovo de de 7 de abril de 1990): “de qualquer forma, o PAICV tem experiência, maturidade e penetração suficientes na sociedade para a ser, no mínimo dominante, pelo menos, durante os próximos anos. Estou convencido de que continuará a ser o partido dominante em Cabo Verde”.

É que em função da Resolução do CN do PAICV os partidos políticos que eventualmente poderia ser criados só poderiam participar nas eleições legislativas, depois de 1995, isto porque de acordo o Secretário-Geral Adjunto do PAICV e Iº Ministro “um partido não nasce de geração espontânea”, e aqui reside o erro fatal do PAICV: de facto, o MpD não nasceu de geração espontânea, como confirma o Relatório da Polícia Política de 1 de janeiro de 1989.

O que fez o PAICV mudar de opinião e recuar na sua sua decisão?

A apresentação no dia 2 de abril de 1990 da Declaração Política de 14 de Março de 1990 subscrita por mais de meio milhar de apoiantes ao Secretário-Geral do PAICV e ao Presidente da República Aristides Pereira, marcando assim formalmente a existência do MpD. Estava Aristides Pereira diante do “embrião de um partido político com um potencial, à partida, de mais de meio milhar de apoiantes que assinaram o seu documento (José Vicente Lopes.vosdipovo de 7 de abril 90)”. Este é o facto total que mudou radicalmente o processo político que nos levaria à transição do regime de partido único para a democracia à ocidental e ao Estado de direito democrático, em consequência à implantação da IIª República.

De realçar a oposição firme do MpD,  inserta na Declaração Política, que consiste no seguinte em relação à Resolução do CN do PAICV: “com efeito, não se trata do aprofundamento do sistema político atual, mas, pura e simplesmente, da sua substituição dado que se tornou contraproducente e historicamente ultrapassado. Portanto, contrariamente às insistentes afirmações do PAICV, a democracia em Cabo Verde tem de ser CONSTRUÍDA e não aperfeiçoada porque, de facto, nunca existiu entre nós”. Com esta demarcação, o MpD colocou o PAICV sob pressão.

Enquanto o PAICV pretendia jogar com o tempo para prolongar a sobrevivência do sistema, o MpD crescia no terreno de forma maciça, galvanizando a população residente e na diáspora para a mudança. Porém uma voz dissonante surgira no seio do PAICV: Felisberto Vieira chamara a atenção, afirmando que não se tratava da “uma mudança numa situação de entropia do sistema (vozdipovo de 7 de abril 90”.

Nesta senda, o MpD organizaria no ex-Centro Social 1º Maio, no dia 3 de junho de 1990, a sua maior reunião com a presença de mais de 700 pessoas, tendo Carlos Veiga, Coordenador Nacional apresentado as linhas programáticas do MpD e afirmado que “o MpD não é um reduzido grupo de intelectuais diletantes da Praia, mas sim uma força nacional, real e dinâmica que se reforça, rumo à conquista do poder para um futuro, de democracia, à liberdade, à satisfação efetiva das necessidades fundamentais e ao desenvolvimento de toda a nação cabo-verdiana”. No fim da reunião, os presentes aprovaram por unanimidade a Moção que exigia:

1. a convocação de uma sessão extraordinária da ANP para a revogação imediata do Art. 4º e conexos da Constituição e elaboração de leis dos partidos políticos.
2. a dissolução imediata da Polícia Política;
3. a despartidarização das Forças Armadas;
4. a realização de eleições legislativas antes das presidenciais.
5. o “desmame” imediato do PAICV e suas satélites em relação ao Estado.
6. a revogação imediata do Art.50º da lei de Imprensa: diz que não é admitida a prova da verdade dos factos se a pessoa difamada for o Presidente da República.
7. a criação imediata de um Conselho de Comunicação Social constituído por pessoas idóneas e independentes capazes de garantir isenção e imparcialidade no processo de transição para a democracia.

A dinâmica no terreno deixou o PAICV sem margem de manobra para conduzir de forma unilateral e em função do seu interesse o processo de transição. Assim, no dia 21 de setembro de 1990, as Delegações do MpD e do PAICV assinaram o Memorandum das Conversações Políticas, que definiu o quadro do processo de transição, tendo sido publicado no dia 2 de outubro no Jornal voszdipovo., o que confere à transição cabo-verdiana alguma peculiaridade: o movimento da sociedade civil sem existência legal fez em regime de “cogestão” politica o processo de transição para a democracia.

O PAICV não teve sequer tempo para proceder à liberalização do regime antes da transição, isto é, não pode atribuir direitos civis e políticos negados aos cabo-verdianos durante 15 anos, porque estes se apropriaram desses direitos, quais sejam a liberdade de expressão, de manifestação, organização e de criação de partidos ou associações políticas antes do desmantelamento do regime totalitário de partido único.

Para quem tenha o mínimo de conhecimento do fenómeno político , facilmente chegará à conclusão que o MpD não poderia jamais ter nascido depois da resolução do CN do PAICV do dia 19 de fevereiro de 1990 e, tão-pouco um movimento espontâneo. Efetivamente, no dia 4 de fevereiro de 1990 o núcleo de fundadores já tinha aprovado o Manifesto para a criação de uma organização política autónoma. No dia 5 de março já tinha aprovado o projeto de Declaração Política. No dia 14 de março de 90 aprovou a Declaração Política e recolheu a assinatura de mais de 500 apoiantes, de 14 a 31 de março de 90. No dia 2 de abril procedia à entrega da Declaração Política ao Secretário-Geral do PAICV e Presidente da República Aristides Pereira.

Portanto, o Movimento estava dotado das suas linhas programáticas, de uma coordenação e de estruturas em todas as ilhas do país e de representantes na diáspora. Em novembro de 1990 organiza a sua Convenção Constitutiva, tendo aprovado o seu Programa Político, estatutos e eleitos os seus primeiros dirigentes.

Moral da história: durante 10 anos o MpD foi partido dominante do sistema político cabo-verdiano, tendo aprovado sozinho a Primeira Constituição liberal e democrática de Cabo Verde!

Sejamos realistas! Eu procuro ter os pés firmes e bem fincados na terra firme. Procuro ler a realidade como ela é! Faço esse esforço. Quem quiser ter outra atitude, ou outras leituras, que faça bom proveito!

O Paicv não vai ter uma liderança credível e com muita aceitação. O JMN tem essa consciência. Por esse motivo, enquanto estiver na política, o JMN vai ser o líder oculto do Paicv. E tem nas suas mãos, pelo menos por mais dois anos, a poderosa instituição da Presidência da República, para se vingar do MPD. JMN é um político frio, maquiavélico, fraco de espírito, mas profundamente vingativo! Vingativo até para com os seus camaradas que não alinham com ele. Chegando a chamar-lhes publicamente de ratos, traidores, intriguistas e de conspiradores. Isso são factos e não são invenções minhas.

Isto foi um aviso muito sério e que teve as consequências conhecidas por todos. O José Maria Neves já não tem idade para se mudar de postura e de atitude.

Acontecerá essa vingança do José Maria Neves caso o MPD e o Ulisses Correia e Silva não souberem se defender politicamente. E essa vingança começou já a ser produzido pelo Presidente JMN, com o veto do PCFR dos professores. Isto é um facto, não é invenção minha! Veto esse que teve um estrondoso impacto nas eleições autárquicas de 1 de Dezembro. E esses ataques não começaram agora. Começaram no dia da tomada de posse do JMN. Podem reler o discurso dele. E esses ataques vão continuar até o fim deste mandato. São ataques sistemáticos, com temas selecionados e feitos de forma pública pelo JMN, com objectivo premeditado para se fazer eco na sociedade. Alguns desses ataques foram feitos em cerimônias oficiais do Estado, com a presença de Presidentes da República de países nossos parceiros. JMN não se cansa de falar mal deste governo com os seus homólogos estrangeiros! Conhecemos relatos diversos dessas conversas deselegantes!

JMN não vai parar! Parará sim no dia em que conseguir destronar o MPD e colocar o Paicv no poder. O JMN sempre teve um desgosto em relação ao MPD desde a sua criação. E ele não perdoará nunca o MPD pelo caso dos crimes 310, dos salários pagos ilegalmente à namorada Débora Carvalho. Há quem diga que esse desgosto tornou-se ódio com o caso 310.

Essa vingança vai continuar com os vetos do senhor Presidente aos nomes apresentados pelo Governo para o preenchimento dos cargos de Embaixadores. Concretamente da Embaixada de Cabo Verde em PORTUGAL e em BRUXELAS!

A vingança vai continuar com o veto do Presidente em relação ao nome apresentado pelo Governo, para o cargo do Procurador Geral da República (PGR). Essa vingança vai continuar com o veto do Presidente em relação ao nome apresentado pelo Governo, para o cargo do Presidente do Tribunal de Contas. E essa vingança do JMN vai continuar em quase tudo no tocante às actividades e actos governativos que dependem da intervenção formal do Presidente JMN. Rogo a Deus para que eu esteja errado!