Primeiro-Ministro admite haver “posicionamentos diferenciados”, mas nega a existência de conflitos e crises entre os dois órgãos de Soberania nacional

No dia em que Cabo Verde assinala o 34.º aniversário das primeiras eleições livres, multipartidárias e democráticas, o Chefe do Governo foi, mais uma vez, instado sobre a relação institucional entre o Governo e a Presidência da República, e negou haver qualquer conflito ou crise entre os dois órgãos.

“Não existe conflito não existe crise”, respondeu o Primeiro-Ministro, que, no entanto, admite que num determinado momento “houve alguma tensão” entre as duas instituições.

Da parte do Executivo, Ulisses Correia e Silva garante lealdade institucional com a Chefia de Estado, assumindo que tem havido encontros regulares com o Presidente da República, com quem tem conversado sobre a situação política nacional e internacional.

O PM assume haver “posicionamentos diferenciados” entre as duas instituições, mas nada que chega a ser um conflito ou crise institucional.

O PM aponta para a necessidade de haver o que considera ser “cooperação estratégica” para o reforço das instituições da República. “Estamos disponíveis, e já conversei com o PR sobre isso e é necessário uma cooperação estratégica para o reforço das instituições”, acentuou.

Mercados e centros comerciais na Cidade da Praia funcionam neste feriado nacional, mas vão estar fechados no dia 20

Um aviso do SEPAMP, a comunicar “todos” os funcionários, clientes e público de que neste feriado do Dia Nacional da Liberdade e Democracia, os mercados e centros comerciais da Cidade da Praia estarão em pleno funcionamento, como nos dias normais, mas que irão fechar no dia 20, está a suscitar várias reações do público.

Há vozes que admitem estar-se perante um desrespeito à própria República, contando com o claro apoio do Presidente da Câmara Municipal da Praia, tutela do SEPAMP.

A ordem de serviço da Administração do SEPAMP, está mesmo a causar indignação nalguns setores da Sociedade civil na Cidade Praia, havendo mesmo vozes a questionar o silêncio das autoridades nacionais face ao que consideram “desrespeito” da Câmara Municipal da Praia a uma data nacional.

Este tema chegou à sessão solene do Parlamento que hoje assinalou o 13 de Janeiro, mas apenas o líder da bancada do MpD, Celso Ribeiro, questionou a ordem de serviço, com demais políticos a passarem ao lado deste assunto, incluindo o Presidente da República, principal guardião da Constituição da República.

José Maria Neves fez tal reconhecimento na sessão solene do Dia da Liberdade e Democracia, no Parlamento

O Presidente da República destacou hoje a contribuição histórica de Carlos Veiga, primeiro Chefe do Governo da II República, classificando-o como “campeão da liberdade e da democracia”.

José Maria Neves enalteceu o papel central de Carlos Veiga no processo de transição democrática que, há mais de 30 anos, inaugurou uma nova era política em Cabo Verde, consolidando o multipartidarismo e a democracia representativa.

“Tinha marcado para esta tarde uma homenagem de Estado ao Dr. Carlos Veiga no Palácio do Presidente, mas, por motivos de saúde, ele não pôde comparecer”, informou.

O PR prestou ainda homenagem aos partidos fundadores da democracia no País – UCID, PAICV e MpD – destacando a importância do respeito mútuo no debate político e o papel vital da oposição democrática para o fortalecimento do regime.

“Em tempos de policrise, a serenidade e a contenção são essenciais. Mesmo diante de excessos de linguagem e atitudes desrespeitosas, é preciso manter a calma e a responsabilidade para garantir a estabilidade política e institucional do nosso País”, enfatizou.

Partido que sustenta Governo reconheceu o papel “fundamental” de Carlos Veiga, considerado um dos “Founding Fathers” da democracia nacional

Durante a Sessão Solene em comemoração do Dia da Liberdade e da Democracia, o Presidente da Direção do Grupo Parlamentar do MpD, destacou a relevância histórica do 13 de Janeiro de 1991, “data que simboliza o nascimento da democracia em Cabo Verde e a superação de um regime autoritário”.

Celso Ribeiro sublinhou que o 13 de Janeiro não se limita à vitória do MpD nas primeiras eleições multipartidárias, mas representa a fundação de um sistema democrático plural e inclusivo, marcando a transição para uma nova ordem política. “Foi um momento decisivo que transformou profundamente a vida económica, social e política do País”, afirmou.

O Parlamentar destacou a importância de preservar os valores e ideais que a data simboliza, enfatizando que a democracia Cabo-verdiana enfrenta desafios que exigem atenção e compromisso coletivo.

O mesmo alertou ainda para a necessidade de fortalecer a transparência eleitoral, combater o clientelismo e a corrupção, e promover reformas que consolidem as instituições democráticas.

Celso Ribeiro reconheceu o papel fundamental de Carlos Veiga, considerado um dos “Founding Fathers” da democracia Cabo-verdiana. “Veiga foi uma figura central na transição política e no lançamento de reformas estruturantes que impulsionaram o desenvolvimento do país”, salientou.

Celso Ribeiro também mencionou os desafios contemporâneos, como o desemprego, a pobreza, a saúde e os transportes, garantindo que o MpD está comprometido em trabalhar para superar essas dificuldades.

“Que o 13 de Janeiro permaneça como um marco comemorativo e símbolo vivo da nossa capacidade de evoluir e proteger a liberdade”, concluiu.

Doação, composta por equipamentos e utensílios para cozinhas e cantinas escolares, está avaliada em 73 mil contos

A Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar recebeu uma doação do Grão-Ducado do Luxemburgo, avaliada em 73 mil contos, composta por equipamentos e utensílios para cozinhas e cantinas escolares.

A iniciativa faz parte do apoio ao Programa de Segurança Alimentar.

A entrega, realizada no armazém da FICASE, contou com a presença do Ministro da Educação, Amadeu Cruz, do Embaixador do Luxemburgo e da direção da Fundação.

Na ocasião, o Ministro da Educação elencou um conjunto de medidas adotadas pelo Governo com destaque para a reforma educativa abrangente que engloba a revisão curricular dos ensinos básico e secundário, a introdução de novos manuais escolares e materiais didáticos, a instituição de um novo sistema nacional de avaliação das aprendizagens, a implementação do plano de formação de professores, a reabilitação e modernização das infraestruturas escolares e o reforço da transição digital no sistema educativo, bem como a promoção de políticas de inclusão socioeducativa.

Amadeu Cruz destacou o reforço das políticas de ação social escolar, nomeadamente o Programa de Alimentação e Saúde Escolar, Programa de Transporte Escolar, isenção de propinas, kits escolares, bem como distribuição de manuais escolares a baixo custo.

Relativamente ao programa de alimentação escolar, o Governante frisou que este atinge cerca de 98.000 beneficiários o que corresponde a 20% da população residente e neste momento está-se a trabalhar no alargamento do programa até o 12.º ano de escolaridade, atingindo cerca de 120.000 beneficiários.