Presidente Júlio Lopes confirma que ação da Justiça incidiu sobre duas obras, que foram visadas pelo Tribunal de Contas
É uma informação de última hora, ocorrida na manhã desta terça-feira, na Ilha do Sal, onde uma equipa do Ministério Público, acompanhado de elementos da Polícia Judiciária, promoveu uma “visita” para recolher dados oficiais sobre as obras da Edilidade.
Em comunicado, a Autarquia confirma que a ação da Justiça incidiu sobre duas obras, que foram visadas pelo Tribunal de Contas, e datam de 2017 e 2018. São as obras da Rua 1 de Junho/Pedonal de Santa Maria e Calcetamento da Holandinha, nos Espargos.
Na nota enviada à Comunicação Social, o Edil confirma a cooperação dos serviços municipais “fornecendo todas as informações e documentos solicitados sobre as duas obras”.
“Essas diligencias vêm na sequência dos inquéritos sobre o modo como o Fundo do Turismo foi realizado em diversas Câmaras do País e que gerou polémicas nos meios políticos”, refere a nota.
“Temos a informar que muitas informações foram recolhidas pela Inspeção das Finanças. Também a Câmara Municipal do Sal enviou informações para a Comissão de Inquérito da Assembleia Nacional. Hoje foi a vez do MP/PJ, no quadro do seu inquérito, vir recolher informações sobre as duas referidas obras. Refira-se que esta equipa está a visitar várias Câmaras Municipais no seu trabalho de verificar os processos das obras financiadas pelo Fundo do Turismo”, acrescenta a mesma fonte.
As obras da Pedonal de Santa Maria, inicialmente previstas em 39 mil contos com uso de pavês, acabou por custar mais, devido à “posição das forças vivas” de Santa Maria, pelo que o projeto “foi alterado”, sendo introduzidas “pedra artística, com uma iluminação especial e nova rede de esgoto e água”.
A nota refere que os pavês “não seriam adequados” para a Cidade de Santa Maria por causa da maresia e águas subterrâneas, pelo que “foi necessário realizar contratos complementares no valor de 27 mil contos e trabalhos a mais no valor de 22 mil contos. Felizmente, todos esses contratos foram visados pelo Tribunal de Contas”, confirma a Autarquia.
No que se refere a Holandinha e outros bairros, cujas obras foram financiadas pelo Fundo do Turismo, com recurso a “vários pequenos calceteiros com preço fixo de mão de obra, preço de lancil e pedra de calçada”, o que “não pode representar qualquer problema”.
No comunicado, a Autarquia Salense confirma estar “muito tranquila e deseja mesmo que todas essas diligências venham demonstrar que valeu a pena a realização dessas alterações da obra da pedonal para o bem da Cidade de Santa Maria, Ilha do Sal e Cabo Verde”.
