Políticas culturais e financiamento cultural em Cabo Verde

Uma espécie de manifesto

“Aquele que tenta se pôr como juiz no campo da verdade e do conhecimento é afundado pela risada dos deuses”. Albert Einstein

Como era de se esperar os chamados “críticos” agarraram o anúncio de cancelamento do edital de apoio a projetos culturais 2020 como uma porta para se legitimarem. Normal porque coerente com a postura de muitas dessas personalidades durante esses quatro anos de mandato. Normal pelo tom, pelas ofensas, pelos mimos, pelas criticas baseadas no que pensam a partir do seu mundo e das suas narrativas do país e nunca baseado no que está a acontecer, de facto, no país real. Normal que se tente ignorar a conjuntura mundial, normal que se ignore a situação económica problemática do país provocado pela paralisação da economia, normal porque para muitos desses críticos a cultura vive numa bolha separada do mundo real, normal até que se tente apropriar de programas de sucesso criados de raiz, a 100%, por este governo como sendo de outros mandatos. Normal, tudo normal porque esse é o esquema mental com que se regem, com que operam grande parte dos chamados críticos, parte dos nossos intelectuais e criadores.

Acredito, contudo, que se há um espaço de ponderação, de responsabilidade e de tomada de decisões que que apenas quem está encarregue de decidir pode ocupar, existe também outro de pensamento critico estruturado que é acessível a todos.

Eu assumo como normal todas as críticas pois assumo que somos pessoas/agentes sociais com valores diferentes e com formas/filosofias de ver a vida, as instituições e o papel do estado completamente distintas. Sim, sou um liberal de centro direita, não apoio ditaduras ou regimes democráticos populistas nem da direita nem da esquerda, defendo um Estado pequeno, eficiente, forte na regulação e que funcione, sou absolutamente liberal no funcionamento dos mercados, não sigo gurus nem nacionais nem internacionais, defendo o estatuto especial da Praia, apoiei o projeto da regionalização do país e continuo com a mesma opinião, tenho uma visão pragmática de gestão do estado e dos recursos públicos. Na gestão cultural, defendo o fim de todo o assistencialismo cultural, os projectos ou são bons ou não merecem o apoio do estado, sou frontal: Cabo Verde precisa elevar a fasquia de qualidade da arte e da cultura que produz, defendo que neste momento as prioridades do país no sector da cultura devem continuar a ser canalizadas para a criação de infraestruturas públicas cultuais, para a reabilitação do património construído e para a formalização das profissões ligadas à arte. Defendo o mérito e a transparência no acesso aos financiamentos do estado. Sou um liberal convicto e digo-o sem qualquer laivo de superioridade moral ou intelectual.

Tenho a plena consciência, que essas linhas afastam-me assustadoramente daquele que é o pensamento vigente em 99,9% da dita elite da classe artística nacional, tipicamente militantes de esquerda e ferrenha defensora de um atrelamento das políticas culturais do Estado a subsídios permanentes, a um discurso protonacionalista ligada aos movimentos de libertação nacional e à construção de uma agenda artística baseada unicamente na ideia de uma identidade nacional, baseada exclusivamente no ideário da construção da pátria pós independência. Memória e esquecimento. Colonizam o meio público com debates anticoloniais quando eles próprios reclamam o monopólio da definição de conceitos como “interesse nacional”, “identidade nacional”, “arte”, “cultura”. Os verdadeiros colonos. Tenho claro o lugar, as ideologias e como é óbvio que as expectativas de diálogo e ou alinhamento de visão são praticamente nulas. Respeito as diferenças, acima de tudo respeito, mas não vejo o porquê de me converter para tentar agradar quando os resultados da nossa visão são efetivas, concretas e palpáveis.

Esta é mais uma oportunidade para que o país perceba as limitações do esquema mental, a tacanhez e a pobreza da visão prevalecente na gestão cultural até 2016: a política cultural resumida a apoios a artistas e projectos culturais. Em 2016, o nosso maior desafio inicial foi construir uma nova praxis, novos processos e um novo modelo de governança da cultura em Cabo Verde. É por termos conseguido essa viragem que, apesar da crise, dos cortes e de um orçamento rectificativo limitativo, a política cultural pública deste governo não foi posta em causa. O Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas dará continuidade aos projetos mais estruturantes, nomeadamente (i) o programa nacional de ensino artístico generalizada, através do programa Bolsa de Acesso à Cultura (Ba-Cultura) e da Cesária Évora Academia de Artes; (ii) o programa de reabilitação do património histórico, através do eixo IV do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA): temos vinte e duas obras em marcha em todo o território nacional; (iii) Implementação do Plano Nacional de Leitura, através da Biblioteca Nacional; (IV) Programação cultural permanente nos centros culturais do estado; (V) Continuação dos programas de formação e reforço institucional nos vários institutos públicos do sector; (VI) Implementação do processo de certificação nacional do artesanato; (VII) Plano de Salvaguarda da Morna Património Imaterial da Humanidade; (VIII) Reabilitação e construção das infra-estruturas públicas de apoio à cultura; (IX) Término das obras e entrega do Novíssimo e moderno Centro Nacional de Artesanato Arte e Design. (X) Término da primeira fase dos projetos “Um Município, um auditório”;
São obras que serão um legado permanente deste mandato e desta visão de governação. Irrevogáveis.

Para finalizar, é relevante explicitar um facto importante: até 2016 nunca se cancelou nenhum edital público porque não existiam editais públicos de apoio a projectos culturais por parte do Estado. Os apoios eram dados directamente a um punhado restrito de artistas sem qualquer necessidade de comunicação pública. Este governo criou os editais públicos como forma de prestação de contas e promoção de concurso de ideias para promover a multiplicidade de propostas e a criatividade. Alargamos e de que maneira o número de projectos apoiados pelo Estado de forma pública e transparente. Entre 2017 a 2019, através de Editais públicos, um total de 124 projetos culturais representando um montante global que ronda os 15.000.000,00 (quinze milhões de escudos cabo-verdianos). Este ano quisemos dar mais um salto através de financiamento de mais 43 projectos num valor total de 8.980.000,00 CVE (oito milhões, novecentos e oitenta mil escudos cabo-verdianos). Mas infelizmente a situação económica do país não o permitiu. Somos obrigados a fazer opções de acordo com uma visão a médio longo prazo. Mais uma vez de forma clara, pública e transparente comunicamos o facto a Cabo Verde e aos cabo-verdianos. Retomaremos esse programa assim que as condições do país o permitirem.

Quem não compreende o impacto da conjuntura em que o mundo e o país vivem, na gestão dos recursos públicos, ainda não compreendeu os tempos em que vivemos. Contudo, e apesar das limitações orçamentais, a governação e a pujança no nosso programa de governo continuará a ser implementado nos seus eixos prioritários. Felizmente, as opiniões de cada um não mudam a realidade e a natureza do que estamos a construir para alegria de muitos caboverdian@s. Viver em redomas fora do mundo tem as suas consequências para os intelectuais “di nos cutelo” e o sintoma principal é a ausência de sintonia com a realidade. Os cabo-verdianos perdoam. Perdoam porque a vida e as energias positivas de quem constrói com alma de abnegação conectam de forma umbilical este povo e o seu futuro!
Cabo Verde riba lah, sempre!

Follow @CvOpais