A decisão, unilateral, do Presidente da Câmara Municipal da Praia para desmantelar o Mercado do Coco é um erro estratégico que contraria tudo o que são as regras elementares de racionalidade e de objetividade na gestão. É, também, mais um ato ilegal. Pois a decisão devia sair do coletivo da Câmara Municipal da Praia. O Presidente tem de compreender que não gere sozinho a Câmara, mas sim existe um coletivo, eleito para este efeito.
A obra teve (e tem) dificuldades, mas antes de qualquer decisão final devemos fazer a devida ponderação das diferentes hipóteses ou cenários que se têm em cima da mesa: designadamente, tentar concluir o processo em andamento ou reformulá-la e continuar.
Existe, sim, neste momento um processo em andamento orçamentado em 350 mil contos para terminar a obra, destes já foram executados 102 mil contos. Faltam cerca de 250 mil contos para se finalizar a obra.
Sem rumo e sem direção
Decidir pela destruição de todo o caminho até aqui construído é no mínimo irracional, irresponsável e vai lesar ainda mais os cofres do município.
Como disse anteriormente, existem compromissos e responsabilidades assumidos, nomeadamente, com o empreiteiro, com os financiadores e sobretudo com Praia capital de todos nós. Mas este tem sido a imagem da nova liderança da Câmara Municipal. (Estamos em quer que ele não é estulto e nem tão pouco está escaldado!) Para além do mercado do coco, várias outras obras que estavam em andamento, muitos executados a mais de 50%, foram teimosamente bloqueadas – não constam do orçamento da Câmara Municipal para 2022.
A título de exemplo destas obras temos: as drenagens de Tira-Chapéu; Calabaceira, Moinhos, Ponta d’Água e Safende (obras estruturantes que podiam mudar a face destas zonas); a pedonal do Paiol; o mercado do Paiol; a estrada de acesso a Jamaica; a pedonal da rua de tabanca que terminava no Djila; e o miradouro em ASA. Todas, obras em andamento, que estão bloqueadas sem rumo e sem direção.
Uma Visão
Voltando ao mercado do coco, convém revisitarmos os propósitos que levaram a anterior Câmara a tomar a decisão política de implantar um Mercado Central da Praia no antigo estádio do coco: como é do conhecimento de todos, Praia tem (de entre outros) dois problemas estruturantes: uma crescente demanda por venda ambulante; e o facto de o mercado do sucupira estar manifestamente ultrapassado e não reunir as mínimas condições de qualidade, dignidade e salubridade para os vendedores e para os clientes que ali vão.
A intenção era criar não só criar uma zona comercial que dignifique a Praia, qualificasse o espaço e desse uma nova dignidade as vendeiras e vendedores do Sucupira, mas também contribuir para um melhor ordenamento da cidade. O espaço foi pensado numa lógica multifuncional onde, para além dos espaços comerciais, tinha zonas de alimentação, parques de estacionamentos, parques infantis onde os feirantes podiam deixar os seus filhos, etc…
Não nos parece que estas necessidades deixaram de existir. Muito pelo contrário, hoje são ainda mais prementes. Praia precisa de um centro de comércio capaz de acolher, com qualidade e dignidade, a população do Sucupira, bem como toda a venda ambulante que prolifera pela cidade. A zona do Sucupira (que pode ser nobre) precisa de uma nova orientação, um novo charme e uma nova roupagem.
Foi nesta perspetiva que se viabilizou alguns investimentos nesta zona, nomeadamente no Centro Social 1º de Maio, o Centro Comercial que nasce perto do Sucupira, os investimentos no memorial Amílcar Cabral, o Templo da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos dias, o espaço de diversão dentro do Parque 5 de Julho e, brevemente, o Liceu da Várzea e a construção da Embaixada dos EUA que tanto ruído causaram.
Existe também a necessidade de transferir o terminal de hiaces para perto da Jean Piaget e Achada São Filipe para descongestionar a baixa da cidade, tudo ações que seguramente trariam mais desenvolvimento à cidade da Praia. Existia uma visão de futuro para aquela zona porque houve um pensar grande e estratégico.
Em vez de resolver, atabalhoadamente, com esta decisão pensamos que vai se agravar ainda mais os problemas. Não vamos conseguir libertar sucupira para novas funcionalidades, muito menos estamos a criar condições para acolher a venda ambulante que prolifera exponencialmente pelas principais artérias da cidade, nem estamos a qualificar o ordenamento de aquela zona baixa da cidade.
Fakenews azedas
Relativamente ao valor investido na obra, existe uma falácia que temos de desmontar: o PAICV de forma mentirosa tem comunicado que já se gastou mais do que 1 milhão de contos nesta obra. Uma grande falsidade. Já se investiu no mercado de coco perto de 450 mil contos. O fakenews “azedas” bem à moda do PAICV tenta transformar valores dos sucessivos projetos contratualizado em valores investidos.
A qualidade da gestão na CMP suscita muita preocupação . Afinal isto não é Guiné Bissau e o Presidente da Câmara não pode continuar a inventar poderes que a lei não lhe confere e exercê-lós, como vem fazendo, de forma provocatório . O Presidente de Câmara do nosso ordenamento jurídico não tem prerrogativas para ignorar os outros órgãos de gestão municipal e, sozinho, decidir matérias tão impactantes como travar um investimento na fase de conclusão e mandar pelo esgoto abaixo tanto recurso público, ademais sem qualquer suporte técnico e econômico . Francisco vem se revelando um falso democrata e cultor do absolutismo, de forma tão incompetente que, acabará por arrastar alguns dos seus seguidores para um abismo, com consequências .
Veremos mais à frente !
Escrevi num outro outro jornal: prendam esse maluco, ma o post não foi publicado. É vidente que o meu pedido é apenas uma forma de fazer ver a gravidade do acto que o presidente pretende praticar, eu sei que ninguém pode ou deve prendê-lo por causa disso, mas pergunto se não há mais ninguém na Camara capaz de levantar a voz. Se ele quer derrubar o Mercado, que o faça mas obedecendo aos tramites legais. Preocupou-me tambem o silencio do MpD e dos que estiveram na Camara antes da malfadada equipa de Francisco.
Sr. Deputado “irracional, irresponsável” foi gastar todo esse dinheiro e não der em nada. Cada ano que passava ouvíamos desculpas pela não conclusão da obra (e sempre a população ia acreditando) e quando em 2016 o governo suportado pelo MPD ganhou as eleições os munícipes pensaram que todas as dificuldades iriam ser ultrapassadas. Ledo engano. O que se viu foi a continuação de mentiras e a se esconder factos. Foi por isso que o Óscar perdeu as eleições diante de um Francisco diga-se em abono da verdade é fraco, mas o MPD só pode queixar-se de si próprio.
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