Uma interpretação equivocada da “mão invisível” de Adam Smith seria que o governo não teria razão de existir? Ai de nós se fizermos esta interpretação equivocada. Adam Smith ficaria muito chateado e muito furioso, caso estivesse vivo. O papel do governo não só limita em garantir os contratos, mas também de corrigir algumas falhas de mercado através de vários mecanismos e de instrumentos. São fundamentos básicos de economia e disso todos nós sabemos do papel do Estado numa Economia Moderna e Mista. O nosso Primeiro Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, sabe-o e muito bem e não recebe lições de economia e de finanças publicas de Sr. Luís Neves.
Qualquer estudante, basta ter uma cadeira de economia do setor público ou de microeconomia para saber que as falhas e as imperfeições do mercado devem ser corrigidas através da intervenção do Governo. Não pense o Sr. José Luís Neves, que com aquele ar pensativo e enganador que gosta de colocar as suas fotos nos seus artigos de opinião que é único jovem dotado deste país que entende da mais linda e a mais bela das ciências sociais, a economia. Entretanto, não vou enumerar as intervenções do atual executivo na correção de varias falhas de mercado em Cabo Verde o que comprovaria intervenção do Estado na correção e na alocação eficiente dos recursos.
Contudo, devo dizer o seguinte, em relação aos transportes aéreos e a atual política do governo para o setor, houve um posicionamento claro do Governo, de não subsidiar esta atividade, não é novidade para ninguém, ou seja, há uma posição política clara devido ao risco fiscal e pelo simples facto de termos alocado ineficientemente os recursos dos Cabo-verdianos ao longo dos quinze e penosos anos da governação do PAICV de forma irresponsável lesando claramente o Estado de Cabo Verde em milhões de CVE que poderiam perfeitamente ter tido melhor alocação em alternativas de maior valor, como por exemplo na saúde, na segurança e na educação.
Alias, as alternativas de maior valor foram todas sacrificadas pelo Governo do PAICV. Em minha opinião, O anterior Primeiro Ministro, Dr. José Maria Neves, deve ser responsabilizado pelo descalabro e pela situação difícil que deixou a nossa companhia bandeira. O Sr. José Luís Neves, deve entender que atual opção política para o setor dos transportes aéreos é libertar para o mercado e deixar o mercado responder as necessidades, e que alocação dos recursos do Estado serão direcionadas para alternativas de maior valor, como por exemplo, a Segurança Nacional que dificultam a produção privada dos mesmos. O anterior executivo do PAICV injetou avultados recursos do Estado na TACV na perspetiva de reequilíbrio da sua tesouraria para que esta consiga fazer face aos seus compromissos financeiros, tentando assim resolver a parte financeira deixando de lado por completo a parte económica sem qualquer tipo de solução. Este Governo, liderado pelo Dr. Ulisses Correia e Silva, reestruturou esta empresa, conseguiu um parceiro estratégico e prepara a sua privatização, tendo já uma proposta da Icelandair para aquisição de 51% do capital social da TACV.
Pergunto ao Sr. Luís Neves, existe monopólio natural, nos transportes aéreos internacionais em Cabo Verde? O Sr. Luís Neves mensurou os custos sociais em relação aos benefícios sociais? Onde estão as evidências?? Se sim apresente-as. É uma opção política de não subsidiar o setor dos transportes aéreos como houve também recentemente uma opção política de subsidiar os transportes marítimos. O que pensa o Sr. José Luís Neves sobre esta decisão de subsidiar os transportes marítimos? Se houve uma opção política de subsidiar os transportes marítimos e existe neste momento uma dotação no OE2019 para garantir a regularidade entre as ilhas, não pode o Sr. José Luís buscar fundamentos da “Ciência Económica” para dar lições de economia a ninguém.
As duas falhas de mercado que exige uma intervenção do Estado referem-se à informação e o denominado pelos economistas de externalidades.
Keynes por exemplo, propõe que o governo poderia ter a missão de suavizar os ciclos económicos principalmente na recessão. Por exemplo, se a economia começa a se retrair, os empresários não investem reforçando a receção. Ou seja, o Governo poderia reverter este ciclo investindo diretamente na atividade económica. O mercado não seria capaz de resolver este problema de forma isolada porque não é possível obter a coordenação entre os agentes. Apenas o Governo seria capaz de garantir tal coordenação. Para que seja valido este argumento de Keynes, é necessário haver uma falha de mercado sobretudo no que se refere à informação. No mundo real há diversas assimetrias no acesso a informação. Imagine se todos os empresários soubessem que seus investimentos poderiam reverter o ciclo económico e se todos tivessem acesso às decisões de investimentos dos outros e demais empresários? O governo não precisaria cumprir este papel. Essas lições de economia, todos nós sabemos.
Em relação as externalidades, o Governo pode intervir, corrigindo esta falha de mercado, através de internalização da externalidade ou pela própria intervenção do governo através de impostos ou subsídios. A opção política atual é de não subsidiar os transportes aéreos. Respeite esta opção politica Sr. Luis Neves e pare de achar que é o único entendedor de matérias relacionadas a economia.
