Líder Parlamentar do MpD alertou para tentativas de descredibilização da justiça e do Estado de Direito
Celso Ribeiro discursava na Sessão Solene evocativa do 13 de Janeiro de 1991, data que classificou como um “marco simbólico, estruturante e inapagável” da história nacional, sublinhando que Cabo Verde se afirmou como “um caso exemplar em África” ao transformar a alternância política em normalidade democrática e o conflito em debate público assente no respeito pelas regras.
“A democracia não se relativiza. Os seus valores são universais. Defende-se. Protege-se. Exige instituições fortes, separação efetiva de poderes e cidadãos vigilantes”, declarou.
No plano político, Celso Ribeiro manifestou “forte preocupação” com o que considera serem “ataques recentes à democracia”, acusando o Presidente do PAICV, Francisco Carvalho, de colocar em causa o Estado de Direito, através de “ataques inqualificáveis” ao Ministério Público e à justiça.
Segundo o Líder Parlamentar do MpD, o “novo PAICV e o seu líder” têm adotado atitudes e ações que, no seu entender, são contrárias à Constituição e às leis da República, tentando intimidar magistrados e descredibilizar instituições fundamentais do Estado.
Para o orador, criticar decisões judiciais é legítimo, mas advertiu que existe “uma linha que não pode ser ultrapassada”, quando a crítica se transforma em suspeição sistemática e mina a confiança dos cidadãos nas instituições.
“A lei não veste cores partidárias. A justiça é, e deve continuar a ser, igual para todos”, frisou, alertando para os riscos da politização da justiça e para derivas populistas e autoritárias que, segundo disse, ameaçam os valores conquistados com o 13 de Janeiro.
Celso Ribeiro destacou ainda os ganhos sociais e económicos alcançados nas últimas décadas, apontando a redução significativa do desemprego e da pobreza, o crescimento económico acima da média da África Subsaariana e a consolidação de um Estado social estruturado.
De acordo com os dados apresentados, a taxa de desemprego desceu de 15% em 2016 para 7,5% em 2025, enquanto a pobreza absoluta passou de 35,5% em 2015 para 25% em 2023, com a pobreza extrema reduzida para 2,3%.
“O País está melhor, com a economia a crescer, o desemprego e a pobreza a diminuir, a dívida pública e a inflação em queda e o turismo a ultrapassar a fasquia de um milhão de visitantes”, afirmou, atribuindo os resultados ao crescimento económico, às políticas ativas de emprego, à inclusão social e à gestão equilibrada das finanças públicas.
O dirigente apontou 2025 como um ano de resiliência e afirmação nacional, destacando a qualificação histórica de Cabo Verde para o Mundial de Futebol de 2026 como símbolo de unidade, esperança e orgulho nacional, a par de outros sucessos no desporto e da afirmação internacional do País como um Estado sério, previsível e credível.
Relativamente ao futuro, afirmou que 2026 será um ano decisivo, marcado por eleições e pela inauguração do Monumento à Liberdade e à Democracia, que considerou um legado de memória e responsabilidade para as gerações futuras.
Na parte final da intervenção, Celso Ribeiro homenageou os protagonistas do 13 de Janeiro de 1991, com destaque para o antigo Primeiro-Ministro Carlos Veiga, e prestou tributo à memória do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, José Filomeno Monteiro, sublinhando que “Cabo Verde só avança com liberdade, diálogo, instituições fortes e respeito pela democracia”.