Opinião é do Presidente do MpD que hoje presidiu à abertura de uma conferência virtual para assinalar o 31.º Dia da Liberdade e Democracia
Ulisses Correia e Silva considerou, esta quinta-feira, que o 13 de Janeiro, hoje assinalado, representa “ruptura relativamente ao sistema político” então vigente em Cabo Verde e a “introdução de estado de liberdades” quais sejam a liberdade económica, liberdade individual, liberdade de Imprensa e a vivência das pessoas com a democracia.
Esta constatação foi feita na abertura da conferência virtual realizada esta tarde, para assinalar os 31 anos do Dia da Liberdade e Democracia, evento promovido pelo MpD e restrito devido à pandemia da Covid-19.
Na sua alocução, o também Primeiro-Ministro destacou que o processo democrático em Cabo Verde “tem vários protagonistas”, um deles é o próprio MpD que é um protagonista “importante”. Depois vincou que há “um processo que não foi uma mera transmutação de regimes, foi de facto ruptura passiva, mas ruptura relativamente ao sistema político, a introdução de estado de liberdades, a liberdade económica, liberdade individual, liberdade de imprensa e a vivência das pessoas com a democracia”.
O líder democrata justificou ainda a realização da conferência por a data ser uma “grande referência” na vida da nação Cabo-verdiana, “mas também pelo facto do MpD ter sido um protagonista importante para que este dia pudesse ser comemorado como nós estamos a fazê-lo depois de 31 anos”.
Instalado o regime democrático, com o 13 de Janeiro de 1991, avançou-se imediatamente para uma nova Constituição da República, que neste 2022 completa 30 anos. A lei Magna permitiu, na verdade, introduzir em Cabo Verde, a democracia liberal constitucional, “uma referência” até hoje, assinalou, por outro lado, UCS. Apesar das revisões, a CR “tem no seu escopo o essencial ainda presente e permanente”, assinalou, observando, de seguida, que a CR representa aquilo que foi também o desejo e os sonhos de várias gerações de Cabo-verdianos.
Há todo um discurso de branqueamento do regime totalitário que o paicv impôs nos 15 anos que se seguiram à Independência Nacional em 1975. Ainda ontem, a TCV promoveu show de horrores e de falsificação ideológica sobre os acontecimentos e os autores da ruptura de 13 de Janeiro de 1990. Até JMN, na altura dos acontecimentos, um mero figurante de papel inexpressivo (líder da juventude comunista do paicv) foi erigido à figura central da mudança. Ora, nada mais falso! A mudança e a ruptura do regime totalitário para uma democracia foram sim uma exigência das ruas liderada pelo MpD. Aliás, a julgar pelas últimas declarações do atual presidente da República, JMN, sobre a independência e a separação dos poderes, o paicv ainda nao aceitou a ruptura do regime. Para o paicv só tivemos eleições sem mudanças e rupturas. Ainda hoje, 30 anos depois, temos um presidente da República que se acha no direito e dever de censurar e indicar ao Ministério Público os alvos de investigação judicial, quem acusar e quem não acusar.
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