Num gesto que envergonha a comunicação pública e põe em causa os fundamentos do Estado Democrático de direito, a direção da RCV decidiu – por vontade própria ou sob pressão obscura – suspender a transmissão dos trabalhos parlamentares. É uma decisão grave, inaceitável, e que fere frontalmente o direito do povo cabo-verdiano a informação.
O parlamento é a casa da democracia, o espaço onde se discutem e aprovam leis que regem a vida de todos os cidadãos. Negar ao povo o acesso a informação é coartar um direito elementar : o de saber o que se passa dentro da casa que, em teoria, representa o interesse nacional.
A RCV, enquanto órgão público de comunicação social, não pertence a sua direção, nem aos seus editores, nem a qualquer grupo politico- partidário. É paga pelo erário publico e deve obediência ao interesse público.
O seu patrão é o povo, não a conveniência de ocasião. E quando um órgão público rompe com a sua missão de informar, para esconder, controlar ou manipular, está a cometer um atentado a democracia.
O momento escolhido para esta medida é ainda mais estapafúrdia: as portas dos 50 anos da independência de Cabo Verde.
Um tempo que devia ser de exaltação da liberdade conquistada, da maturidade institucional e da transparência política. Em vez disso, a direção da RCV brinda-nos com censura encapotada e silêncio institucional.
Por que motivo um serviço público de comunicação deixa de cumprir uma das suas funções mais nobres – a de fiscalizar e dar voz à vida política nacional?
O silêncio da direção da RCV é cúmplice de um ato de censura e omissão. E quando se cala o parlamento, cala-se também a democracia.
É público e notório que, nos últimos tempos, a RCV tem sido usada como caixa de ressonância de interesses alheios ao jornalismo – particularmente os da oposição.
Mas com esta decisão, ultrapassou os limites da decência editorial e da legalidade democrática.
Cabe agora ao Governo da República, particularmente o Secretário de Estado da Comunicação Social, intervir com firmeza. Ou se repõe, imediatamente, a transmissão dos trabalhos parlamentares, ou os responsáveis na transparência institucional devem colocar os cargos a disposição.
O silêncio público da rádio não pode ser um bunker político nem uma ilha de autoritarismo dentro do estado democrático. Ou está ao serviço do povo – de forma clara, livre e plural – ou deixa de merecer o nome de serviço público.
Não se pode celebrar a independência silenciando o povo coartando-lhe o direito de ser informado.