Objetivo da Executivo é estabelecer acordos de longo prazo que assegurem um setor energético competitivo, viável e comercialmente sustentável, com entidades juridicamente autónomas e gestão independente
O Governo anunciou mais um passo na sua agenda de reformas económicas, ao avançar com uma prospeção inicial de mercado entre maio e julho de 2025, com vista à reestruturação do setor elétrico e promoção de Parcerias Público-Privadas (PPP).
A iniciativa enquadra-se no Decreto-Lei n.º 87/2017 e visa aumentar a eficiência, garantir a sustentabilidade financeira do setor e impulsionar o crescimento económico do País.
Segundo o Executivo, esta fase de auscultação ao mercado servirá para recolher contributos que permitirão definir a estrutura contratual e comercial da Empresa de Produção de Eletricidade de Cabo Verde (EPEC) e da Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC).
“O objetivo é estabelecer acordos de longo prazo que assegurem um setor energético competitivo, viável e comercialmente sustentável, com entidades juridicamente autónomas e gestão independente”, adianta.
Numa etapa posterior, o Governo prevê o lançamento de dois concursos internacionais, destinados à seleção de operadores privados com experiência comprovada e capacidade técnica e financeira para assumirem participações maioritárias no capital da EPEC e da EDEC. Durante este processo, poderão ser realizadas novas rondas de diálogo com o mercado.
Como parte desta estratégia de reforma, o Governo já concluiu o processo de cisão da ELECTRA SA, originando três novas entidades: a EPEC; a EDEC e a ONSEC. Esta última irá celebrar contratos de aquisição de energia (PPA) com todos os produtores e fornecer eletricidade à EDEC através de contratos de fornecimento (PSA).