Partido considera que esta é “uma sentença que marca profundamente a vida política e financeira do Município” e que “resulta de anos de má gestão e desrespeito pela lei”
O eleito municipal e porta-voz da bancada do Movimento para a Democracia na Assembleia Municipal da Praia, reagiu esta hoje à recente decisão judicial que condena a Câmara Municipal da Praia ao pagamento de 480 mil contos de indemnização ao Clube de Ténis da Praia, considerando-a “uma sentença que marca profundamente a vida política e financeira do Município” e que “resulta de anos de má gestão e desrespeito pela lei”.
Durante uma conferência de imprensa convocada para abordar o tema, Esmael Teixeira classificou a sentença como uma decisão de “impacto gravíssimo” para a Cidade e lembrou que os tribunais existem para “repor a legalidade sempre que ela é violada, ignorada ou desprezada”.
“Esta decisão acarreta consequências diretas e pesadas para os cofres municipais e, por consequência, para todos os praienses. Mas o prejuízo não é apenas financeiro. A Cidade da Praia perdeu uma importante infraestrutura desportiva: o Clube de Ténis da Praia, um espaço que promovia o desporto e a convivência saudável entre gerações”, afirmou.
O porta-voz do MpD sublinhou que a deliberação que deu origem à venda do espaço foi submetida à Assembleia Municipal em 2021 e que foi a atual administração quem promoveu a publicação no Boletim Oficial e recebeu o valor de 232 mil contos.
“A atual liderança da Câmara Municipal da Praia teve todas as oportunidades para evitar este desfecho, mas optou pela arrogância, pela ausência de diálogo e por decisões unilaterais”, frisou.
O eleito municipal acusou ainda a atual equipa camarária de falta de transparência e má governação, referindo-se a alegadas irregularidades em gestão de fundos, vendas de terrenos e contratações públicas.
“Milhares de contos transferidos para associações de amigos, verbas canalizadas para contas no estrangeiro sem justificação pública, terrenos vendidos sem autorização da Assembleia Municipal, salários ilegais e contratações sem concurso público. Esta é, provavelmente, a gestão mais opaca e obscura da história da autarquia”, denunciou.
Para Esmael Teixeira, a condenação judicial representa não apenas uma questão jurídica, mas também “uma sentença moral” sobre a forma como a Câmara tem sido gerida.
“Quando o Presidente da Câmara comete erros, quem paga são os munícipes, com as suas taxas, tarifas e impostos. É inaceitável que, num momento em que faltam recursos para saneamento e habitação social, a Câmara seja obrigada a pagar uma das maiores indemnizações da história autárquica de Cabo Verde”, declarou.
O representante do MpD apelou à responsabilização política dos dirigentes municipais, defendendo que “quem geriu mal e colocou interesses pessoais acima do interesse público deve responder perante a Justiça e perante os cidadãos”.