Primeiro grupo de 4.574 notificações já estão a ser emitidas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai notificar nas próximas semanas 18 mil imigrantes para abandonarem Portugal, 4.579 dos quais já na próxima semana, confirmou esta manhã o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
“Queria confirmar que o Governo foi esta semana informado pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono do território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal. Estes 4.574 são o primeiro grupo de 18 mil indeferimentos, isto é, recusas, já decididas e, portanto, na verdade, nas próximas semanas, o que temos pela frente são essas cerca de 18 mil notificações para abandono do território nacional”, disse.
O número de estrangeiros que serão notificados para sair do País deverá crescer, uma vez que estão ainda em análise 110 mil pedidos. “A maior parte provavelmente será deferido, mas desses 110 mil ainda a decidir, teremos provavelmente daí também mais indeferimentos e mais notificações para abandono do território nacional”, sublinhou.
António Leitão Amaro aproveitou a ocasião para deixar uma mensagem política. “Esta informação confirma que a política de imigração em Portugal passou a ser de imigração regulada, que as regras de imigração são para cumprir, o incumprimento tem consequências”.
O Ministro sublinhou que são “situações de pessoas que violam as regras Portuguesas e Europeias, para justiça com aqueles que cumprem as regras em Portugal, portugueses e estrangeiros, um Estado que faz cumprir as suas regras. Um Estado de direito precisa tirar as consequências que a lei manda, e o que a lei manda é notificar para o abandono voluntário, num prazo até 20 dias, após o qual deve ocorrer o chamado afastamento coercivo”.