2021 declarado Ano da Liberdade e da Democracia

O Parlamento Cabo-verdiano acaba de declarar, esta sexta-feira, 2021 como sendo o Ano da Liberdade e da Democracia, isto em alusão aos 30 anos das primeiras eleições multipartidárias, ocorridas a 13 de janeiro de 1991

A proposta de Resolução apresentada pelo MpD, contou com votos favoráveis, do MpD, dos Deputados da UCID e de 3 Deputados do PAICV que não votaram com o seu grupo Parlamentar. Felisberto Vieira, José Sanches e Carlos Delgado deram o seu sim à proposta que enaltece a conquista conseguida com o 13 de janeiro e que consagra “direitos fundamentais inalienáveis, especialmente o direito de viver em liberdade”.

Ao apresentar a referida proposta, o Deputado Armindo Luz que é vice Presidente do grupo Parlamentar do MpD, sublinhou que as eleições ocorridas há 3 décadas “constituíram, de forma inequívoca”, o início de uma “nova fase” da vida coletiva nacional, consubstanciada na instauração da democracia liberal e representativa e na instituição de um Estado de Direito Democrático, “rompendo, definitivamente”, com um passado de 15 anos do regime de partido único e devolvendo aos Cabo-verdianos a “titularidade plena e o livre exercício” dos seus direitos fundamentais.

Armindo Luz sublinha que foi com o 13 de Janeiro que os Cabo-verdianos “conquistaram os seus direitos fundamentais inalienáveis, especialmente o direito de viver em liberdade, e a capacidade jurídica de os exercer plenamente, com base nos valores universais das Sociedades democráticas, tais como, a liberdade de pensamento, a liberdade expressão, a liberdade de circulação, a liberdade de reunião, a liberdade de organização, a liberdade de associação, a liberdade de culto, a liberdade de manifestação, a liberdade de empreender e a liberdade de escolha e de autodeterminação das suas opções de vida”.

Segundo assinalou, a Liberdade e a Democracia “são (…), a força que move as Sociedades democráticas e o progresso social dos povos”, mas advertiu que ambas “não são ganhos definitivos”, pelo que sugeriu “devem ser protegidas e aprimoradas”, no quotidiano da vida individual e coletiva, bem como na esfera privada e pública.

O Deputado advoga que a “Democracia Constitucional” deve ser “apropriada e defendida por todos e cada um” dos Cabo-verdianos.

A bancada do PAICV preferiu abster-se na votação, mas os seus Deputados Felisberto Vieira, José Sanches e Carlos Delgado votaram favoravelmente ao lado do MpD e da UCID.