Ministra da justiça fez esta revelação à margem da 5ª reunião do Conselho do Ministério da Justiça, realizada nesta quinta-feira, 21, na Cidade da Praia
Joana Rosa destacou os compromissos assumidos pelo Governo para melhorar o setor da Justiça, reconhecendo que ainda existem desafios, com destaque para a área dos registos e notariado que carece de modernização em termos de prestação de serviço.
“E os vários sistemas existentes, nomeadamente, o registo comercial, o registo predial, o registo de automóvel, de pessoas coletivas, a parte do notariado, portanto, são várias as soluções que temos de trabalhar para que em 2024 possamos ter um serviço mais ágil, mais próximo dos cidadãos”, afirmou.
Defendeu a necessidade da mobilização de mais meios humanos e financeiros visando melhorar a capacidade de resposta da Polícia Judiciária.
“São desafios que nós temos e que em 2024 possamos reforçar também a Polícia Judiciária em termos de meios e equipamentos, meios humanos, criar melhores condições para que a Polícia Científica possa trabalhar de melhor forma. Tem tido resultados assinaláveis e precisamos trabalhar esta parte que tem a ver com o combate à alta criminalidade”, declarou.
Informou ainda que o Ministério da Justiça está a envidar esforços para a conclusão do projeto portal da Justiça que contemplará a integração de vários serviços, sem por em causa os ganhos do setor da Justiça em relação à modernização.
A Ministra realçou que o Orçamento de Estado para 2024 trará ganhos e um sinal positivo para a reinserção social e o sistema penitenciário no seu todo com a implementação de projetos estruturantes para os estabelecimentos prisionais.
