Governo autorizou ainda a prorrogação dos contratos de 615 professores do Ensino Básico e Secundário, Nível I, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para o ano letivo 2026/2027
O Governo autorizou a publicação da lista homologada de transição na carreira de 21 docentes que adquiriram novas habilitações literárias conferentes do grau mínimo de licenciatura, segundo o Despacho Conjunto n.º 60/GMMEAP/GME/2026, publicado esta quarta-feira, 17, no Boletim Oficial.
De acordo com o documento, a medida permite o enquadramento dos professores na carreira docente em conformidade com as novas qualificações académicas obtidas.
Na mesma edição do Boletim Oficial foi igualmente publicado o Despacho Conjunto n.º 61/GMMEAP/GME/2026, que autoriza a prorrogação dos contratos de 615 professores do Ensino Básico e Secundário, Nível I, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para o ano letivo 2026/2027.
A decisão dispensa a realização de concurso e visa garantir a continuidade do funcionamento das escolas e a estabilidade do corpo docente no próximo ano letivo.