A transição ocorre após a verificação das habilitações literárias dos docentes e o seu enquadramento na categoria e índice remuneratório previstos no regulamento do PCFR
O Ministério da Educação informou que foi publicada a lista de 58 docentes que obtiveram o grau mínimo de licenciatura em 2025 e que passam a transitar para o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
A medida consta do Despacho Conjunto n.º 5/GMMEAP/GME-2026, dos ministérios da Educação e da Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial de Cabo Verde, n.º 48, II Série, de 13 de março de 2026.
Segundo a tutela, a transição ocorre após a verificação documental das habilitações literárias dos docentes e o respetivo enquadramento na categoria e no índice remuneratório correspondentes, em conformidade com as normas estabelecidas no regulamento de transição do PCFR.
A lista nominativa dos professores abrangidos consta em anexo ao despacho e produz efeitos a partir da data da sua publicação oficial.