Entre os dias 14 e 16 de próximos, acontece a sessão ordinária da Assembleia Nacional. Ministra da Educação é chamada ao Parlamento
Os debates parlamentares estão de volta. Depois das férias parlamentares, os Deputados regressam ao trabalho, uns presencialmente na sala da Assembleia Nacional, outros por videoconferência, devido à Covid-19.
A primeira sessão ordinária do novo ano parlamemtar, depois das férias, acontece entre os dias 14 e 16 de outubro, conforme informações remetidas ao OPAÍS.cv.
Para esta sessão foram apresentados um conjunto de projetos da ordem do dia, como proposta de lei que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional, proposta de lei que procede à terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de fevereiro e projeto de lei sobre crimes de Agressão, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Particularmente sobre essa última proposta de lei, o objetivo, segundo as informações, visa estabelecer e fixar disposições penal e processual penal especifica, reestruturação das tipologias de crimes sexuais contra crianças, bem como prevê um conjunto de medidas de proteção às vítimas, norteados pelos princípios da máxima celeridade processual, não contaminação do relato, não vitimização secundária, proteção integral das crianças, com vista a prevenir e reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, independentemente da sexualidade da vítima ou do agente.
Para o instituto debate com os Ministros, o Grupo Parlamentar do MpD, indicou a Ministra da Educação, Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal.
