Documento para recuperação económica, relançamento do turismo com medidas para a retoma do turismo, para a recuperação da confiança das famílias, dos operadores económicos volta à plenária na sessão que arranca esta quarta-feira
O Parlamento retoma hoje, quarta-feira, o debate em torno do Orçamento de Estado para 2021, agora na Especialidade, um documento que na opinião do vice Primeiro-Ministro é um Orçamento da “recuperação” económica, para o “relançamento” do turismo com medidas para a “retoma” do turismo, que por sua vez “impulsionará a recuperação” dos demais setores da economia Cabo-verdiana, “mas também de recuperação das empresas, e da diversificação da economia Cabo-verdiana”.
Olavo Correia refere ainda a um Orçamento para a “recuperação” da confiança das famílias, dos operadores económicos nacionais e estrangeiros.
O também Ministro das Finanças fala em Orçamento que aposta na “melhoria do ambiente de negócios” com investimentos de cerca de 234 milhões de Escudos, “englobando reformas” no âmbito da competitividade fiscal, do financiamento à economia, da governação, da Justiça, dos transportes, da energia, entre outros fatores que “influenciam” o ambiente de negócios.
“No referente à melhoria do ambiente de negócios, priorizamos o reforço do ecossistema de financiamento da economia, garantir as condições para o funcionamento do Fundo Soberano, da PROEMPRESA, da PRO-CAPITAL e da PRO-GARANTE, bem como a promoção da dinamização do mercado de capitais. Priorizamos o apoio ao Setor Informal – Covid-19, o ‘Programa de Apoio à Competitividade em Cabo Verde’”, reforçou o governante, para quem este Orçamento visa também reforçar o fomento empresarial e a aceleração da transição da economia formal para o informal, bem como a aposta na economia digital e nas zonas económicas especiais.
Redução de despesas
O vice PM assinala que esta proposta de OGE reduz em 6,2% as despesas correntes de funcionamento da máquina pública e no aumento das despesas em projetos de investimentos em infraestruturas impulsionadoras da dinâmica económica, geradoras de emprego e que promovam o desenvolvimento sustentável. O OGE “continua e aprofunda” o investimento no desenvolvimento do capital humano com a educação de excelência destacando-se a gratuitidade do ensino até o 12.º ano, que representa um investimento superior a 78 milhões de Escudos, a consolidação da implementação da Universidade Técnica do Atlântico, mais cerca de 42 milhões de Escudos e o reforço do sistema de avaliação, pela reguladora, do sistema de avaliação do ensino superior. “Merecem também realce, a conversão de dívidas fiscais em bolsas de estudos, bem como o apoio às iniciativas de investigação”, disse.
O OGE estipula cerca de 15,4 milhões de contos para um programa de infraestruturas prioritárias e perto de 5 milhões de Escudos para a conclusão dos projetos PRRA.
O OGE está cotado em 77.896 milhões de Escudos Cabo-verdianos e “será um instrumento fundamental para garantir a retoma e aceleração do crescimento económico, mas sobretudo a caminhada para o desenvolvimento sustentável”, enfatiza o vice PM.
