Além deste debate, que acontece esta quarta-feira, figuram no projeto da Ordem do Dia, para aprovação final global, a Proposta de Lei que procede à quarta alteração do Código Penal
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva vai estar hoje no Parlamento para o debate mensal, cujo tema sera a “Diápora e Desenvolvimento”, um tema proposto pelo próprio Governo.
De acordo com informações remetidas ao OPAÍs.cv, para além deste debate, figuram no projeto da Ordem do Dia, desta segunda sessão plenária de dezembro, para aprovação final global, a Proposta de Lei que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro.
Os Parlamentares irão apreciar, na Generalidade e na Especialidade, a Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para alterar o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora nacional neste domínio.
Outra iniciativa que será discutida, na Generalidade e na Especialidade, é a Proposta de Lei que revoga o n.º 4 do artigo 85.º da Lei n.º 98/IX/2020, de 29 de julho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde.
O Projeto de Resolução relativo à Conta Geral do Estado do ano de 2016 é o ùltimo ponto da agenda dos trabalhos desta sessão que termina na sexta-feira.
