A independência de Cabo Verde podia ser melhor negociada

Atrevidamente, vou deixar aqui à reflexão (para quem queira refletir), alguns apontamentos sobre o processo de independência de Timor-Leste, como sabemos era também uma ex-colônia de Portugal, como foi Cabo Verde:

1-A 30 de Agosto de 1999, o povo de Timor-Leste votou em referendo favoravelmente pela independência do seu país. Ali, portanto, foi feito um referendo, para se perguntar ao povo se queria ou não a independência! Essa consulta popular teve como objecto e objectivo a pergunta ao povo de Timor-Leste se queria uma autonomia especial, que consistiria na integração do país na Indonésia, ou a separação total do país, que seria a independência. Sabemos que a proposta de anexação à Indonésia foi, como dissemos, rejeitada, com 78,5 % de votos a favor da independência.

No nosso caso, sabemos que o Paigc negou que se realizasse um referendo. Razões que só eles sabem explicar. Lembram-se da palavra de ordem lançada pelo Paigc na altura: “Independência já e imediata!”! Nota-se que a pressa para se ascender e tomar o poder era a prioridade de todas as prioridades. Não se importando de todo as condições económicas, financeiras e sociais dessa independência. Imaginem o apoio a Cabo Verde de apenas 20% de apoio que Timor-Leste recebeu e ainda recebe, passados 22 anos da sua independência?

2-Quem administrou o processo de transição da independência de Timor-Leste foram as Nações Unidas, com o apoio de vários países da comunidade internacional. Portanto, houve um processo de transição comandada por uma instituição mundial, que é as Nações Unidas. No nosso caso, fez-se exactamente o contrário, houve negociações directas com o governo português e num período curto, sem grandes negociações, sem grandes ponderações, sem que tivesse havido grandes acordos, concretamente sem um acordo de um plano económico, financeiro e social para Cabo Verde, sem ajuda mínima e recursos disponibilizados por Portugal e pela comunidade internacional. E sem um escudo no único banco deixado pelas autoridades portuguesas (Banco Nacional Ultramarino) – apoio esse que seria um direito que assistia ao povo destas ilhas – como seria normal. Nesse curto período se proclamou a independência, nas condições desastrosas conhecidas, e com o agravante de nem se quer a Assembleia Nacional, na altura constituída por 56 deputados, tivesse aprovado a proclamação da independência, conforme rezava o Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde, de Dezembro de 1974. Em substituição deste acto de maior importância jurídica e política, foi feito um comício no Estado da Várzea, com a assinatura de documentações, e com a presença do comunista Vasco Gonçalves, na altura primeiro-ministro, em representação do Presidente da República de Portugal. E proclamamos a independência, sem a existência de uma Constituição da República, sem um hino e sem uma bandeira, pois que o hino e a bandeira eram os da Guiné-Bissau! Que tristeza!

3-A 20 de Maio de 2002, foi formalmente proclamada a independência de Timor-Leste.

4-Vê-se claramente que de 30 de Agosto de 1999, com a realização do referendo, a 20 de Maio de 2002, com a proclamação formal da independência, decorreram-se 3 anos. Três anos para o processo de transição para a independência. E no nosso caso, quanto tempo demorou o nosso processo de transição? Quantos meses? E o que foi feito neste curto período, para a proteção dos direitos e garantias do povo de Cabo Verde?

5-É o que sabemos. No dia 6 de Julho de 1975, justamente um dia após a independência, conta-nos o Aristides Pereira, no livro preparado por José Vicente Lopes: “No dia seguinte à independência, voltei-me para o Pedro Pires, e fiz-lhe a seguinte pergunta: e agora, camarada Pires, o que é que vamos fazer?”! Nem havia dinheiro para comprar uns sacos de arroz, quanto mais o resto! Não sabendo, o que fazer, tempo depois, Aristides Pereira telefonou ao Agostinho Neto, Presidente de Angola, pedindo-lhe uma ajuda. Quanto humilhante era a situação do país?

6-No caso de Timor-Leste, notamos que as Nações Unidas e a comunidade internacional, particularmente o Brasil, através do brasileiro Sérgio Vieira de Melo como administrador do processo de transição, tiveram um papel marcante e determinante no processo de transição para independência e pós-independência de Timor-Leste. Daí a importância desse processo, o tempo decorrido para a sua maturação, os recursos económicos e financeiros mobilizados, o mar de programas de apoio à independência disponibilizado, e também os ganhos obtidos por esse país, cujos efeitos até hoje os programas de apoio se fazem sentir. Quantos quadros caboverdeanos, portugueses, brasileiros e de outros países do mundo foram para o Timor-Leste e estão lá até hoje a trabalhar?

7-Passados 22 anos da independência, no presente esses apoios de programas e ajuda técnica de alguma forma continuam e ainda há técnicos caboverdeanos e de todos os países a trabalharem naquele país, no âmbito dessa ajuda internacional e dos recursos do Estado do Timor-Leste.

8-Sempre se pode desculpar-se, dizendo que o processo de transição da independência de Timor-Leste era de longe mais complexo que o de Cabo Verde, o que não deixa de ser verdade e compreensível, desde logo pela complexidade da colonização portuguesa seguida pela invasão do país pela Indonésia. Contudo, a diferença é tão abismal – do céu para a terra – que não se percebe essa diferença no tratamento e cuidados dados a dois ex-colônia de Portugal. Penso que, no meu entendimento, deve-se procurar outra explicação mais sensata , razões outras, que estiveram na raiz dessa incompreensível diferença de tratamento. Realisticamente, penso que a diferença de tratamento, a subversão visível do processo, tratando-se de independência de dois ex-colônias de Portugal, apesar das diferenças e complexidade de cada um dos países, existirão com certeza, outras razões para explicar a magreza, a falta de cuidado e a inexperiência do nosso processo de independência. Foi uma situação dramática!

9-Para verem o âmbito da ajuda e apoio das Nações Unidas, através de uma das suas agências – a UNOTIL – com o respaldo de outros países da Comunidade Internacional, apoiaram até na criação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Houve igualmente participação de Conselheiros Técnicos da Força de Polícia da ONU. Por outro lado, houve também programas de treinamento e preparação sobre governança e direitos humanos, para se fazer a qualificação dos quadros timorenses. Claro que não podemos enumerar tudo o que constou dos programas de assistência e apoio ao processo de independência de Timor-Leste num artigo deste tipo. Contudo, sabemos e o mundo também sabe que foi um grande apoio, com a mobilização de recursos humanos e financeiros de monta incalculável. Nós só precisaríamos apenas de 10 % desse apoio. A nossa situação – com a explicação que nunca foi dada, foi dramática! Nos primeiros anos da nossa existência, não fosse a caridade de alguns países amigos de Cabo Verde, poderia ser um desastre. Cabo Verde salvou-se de uma aventura, graças aos braços que nos foram extendidos e o apoio da nossa diáspora! Pura verdade! Nada de bazofaria e de explicações de extra-terrestre! Pura verdade!

10-Ainda em 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1.969 (ONU, 2011), a qual determinou o apoio à preparação das eleições parlamentares de Timor-Leste de 2012. Esse apoio contou também com a ajuda dos países da Comunidade Internacional. O Escritório da UNMIT da ONU apoiou Timor-Leste na construção e reforma da justiça timorense. São inúmeros os apoios e intervenções das Nações Unidas e da Comunidade Internacional no âmbito do processo da independência de Timor-Leste e no processo de afirmação do novo Estado. Neste espaço, como salientamos, não podemos referir a todos os programas realizados. Fizemos apenas destaque de algumas dessas intervenções, com vista a termos uma ideia daquilo que perdemos e daquilo que não fomos capazes de procurar e mobilizar, mesmo que fosse em escala menor. Se tivéssemos procurado, com certeza que um pouco dessa ajuda mobilizaríamos. Ninguém nos convencerá do contrário.

11-E esses programas concebidos e conduzidos pelas Nações Unidas e Comunidade Internacional visaram, em resumo, a transição pacífica e eficaz do processo da independência do Timor-Leste, a manutenção da paz e da ordem, a capacitação de técnicos profissionais para a edificação de um novo Estado, com a sua Administração Pública e estrutura governamental, com implementação e conservação dos direitos humanos, e com as sucessivas intervenções dos diferentes Escritórios da UNAMET, INTERFET, UNTAET, UNMISET, UNOTIL e do UNMIT, também com o destacado apoio do governo brasileiro, o TIMOR-LESTE foi um desafio e uma aposta de sucessos, levados a cabo pelas Nações Unidas e a Comunidade Internacional.

12-Passando um breve olhar ao nosso processo de independência, à ajuda que recebemos, verificamos que não tivemos 1% da ajuda que aquele país teve. A ajuda dada à ex-colônia de Portugal- o Timor-Leste! Não obstante as diferenças de situações, as quais aceitamos, a questão que nos intriga e nos interpela ainda hoje é: QUAIS AS RAZÕES DESSA ABISSAL DIFERENÇA? Na altura, éramos um parente pobre e esquecido das Nações Unidas e da Comunidade Internacional?