A OPERAÇÃO SHARK
Será que o Primeiro Ministro e o Ministro da Administração Interna devem fazer certos tipos de pronunciamentos nas redes sociais, sobretudo quando estão em curso investigações judiciais de manifesta sensibilidade pública?
O que está verdadeiramente por detrás destas irrefletidas intervenções?
Que mensagens pretendem transmitir a sociedade?
As recentes operações de investigação – SHARK – que, envolveram o Diretor do Hospital Universitário Agostinho Neto, agentes da polícia nacional, guardas prisionais e outros profissionais, abalaram naturalmente a sociedade cabo-Verdeana.
São acontecimentos que exigem esclarecimentos, rigor investigativo e respeito absoluto pelas Instituições.
Mas, há uma questão que não podemos ignorar ou descartar: estarão os pronunciamentos públicos dos governantes a contribuir para um ambiente de serenidade Institucional ou poderão, ainda que involuntariamente, criar condicionantes sobre a percepção pública e o próprio exercício da justiça?
É nosso entender, que o papel dos governantes deve ser , acima de tudo, pedagógica. Cabe-lhe transmitir confiança nas instituições, defender a legalidade e respeitar a autonomia dos órgãos de investigação e das autoridades judiciais.
Não lhes compete lançar suspeições, antecipar conclusões ou alimentar interpretações, que possam configurar ou serem entendidas como “ Juízos prévios “ sobre os processos em investigação.
A constituição reza que a justiça não tem cor politica, não deve ter protagonistas políticos e muito menos pode estar sujeita ao calendário, à conveniência ou a narrativa de quem governa.
Uma investigação não começa quando interessa politicamente, nem termina quando deixa de ser conveniente. A sua duração depende, pensamos nós, da complexidade dos factos, da recolha das provas, dos procedimentos legais e das diligências necessárias ao apuramento da verdade.
Aliás, sendo do conhecimento público que o atual Ministro da Administração Interna teve um percurso profissional na Polícia Judiciária, seria particularmente interessante que pudesse, doutamente, elucidar a sociedade e o ajudasse a compreender os meandros, os procedimentos, os limites e as exigências de uma investigação criminal, em vez de alimentar especulações sobre o seu início , duração ou desfecho.
Há uma diferença fundamental entre prestar esclarecimentos à sociedade e emitir pronunciamentos que possam ser interpretados como pressão , insinuação ou antecipação de juízos sobre matérias que pertencem a esfera da justiça.
A presunção da inocência, a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e a imparcialidade das investigações não são meros princípios decorativos da nossa constituição. São pilares do Estado de direito democrático.
A sociedade cabo-Verdeana tem o direito de saber , mas também tem o dever de respeitar os procedimentos legais e os governantes, pela responsabilidade dos cargos que exercem , devem ser os primeiros a dar esse exemplo.
A justiça deve investigar sem condicionamentos, acusar quando houver fundamentos e decidir com independência. Nem a pressão política, nem a pressão mediática, nem a conveniência de qualquer poder devem substituir a força dos factos e das provas.
A sociedade está atenta e o que espera não são insinuações , nem recados políticos. Espera que a justiça funciona com independência, transparência, rigor e igualdade perante a lei.
Porque é sabido, que numa democracia, ninguém está acima da JUSTIÇA.
NEM MESMO QUEM GOVERNA.