Este ano Cabo Verde esta a presidir à CPLP e, tivemos há poucos dias, mais uma Cimeira Portugal-Cabo Verde. Do rol de decisões e intenções, não se vislumbrou ainda nada fora do habitual, isto é, que é importante manter relações, tranquilidade, amizade, música, cooperação e boa vontade.
Entretanto, tive a oportunidade de participar num evento lusófono promovido por juristas e empresários da CPLP em Braga, no passado dia 16 de Abril de 2019, e não poderia deixar de partilhar aqui algumas reflexões que coloquei na ocasião a respeito do desafio da mobilidade e livre circulação na Comunidade.
1. Vistos
Cabo Verde, do meu ponto de vista, deveria declarar no imediato isenção de vistos a cidadãos de todos os Países do Mundo, não apenas da CPLP. Isentar vistos não conflitua necessariamente com segurança, controle, protecção social, emprego e emigração. São temas separados e com procedimentos de controle diversos. Por outro lado, a CPLP deveria declarar no imediato isenção de vistos intra-comunidade. Na actualidade, provavelmente, a barreira do “visto” tornou-se meramente politica e psicologia, não refletindo os reais desafios da mobilidade. Só viaja quem pode, precisa, tem condições e procura criar valor no destino.
Cabo Verde já tem liberdade de circulação com a CEDEAO e, entretanto, é preciso avaliar agora quantos cabo-verdianos emigraram para o Senegal ou Nigéria, e vice-versa.
2. Mão-de-obra
Portugal neste momento enfrenta escassez de mão-de-obra para o sector da construção civil e Cabo Verde deve ter excesso de desempregados no sector. Uma comunidade pro-activa, ousada e de complementaridades deveria acordar e estabelecer programas de mobilidade regulada de mão-de-obra, promovendo um sistema de compensações intra-comunidade. Portugal e o Brasil, à margem da CPLP, tem um acordo bilateral de isenção de vistos e mobilidade (PT e BR) com bons resultados e, no entanto, envolve um universo de muito mais gente e riscos. Em Braga, recentemente, chegaram mais de 50 000 brasileiros.
Porque não abordar o mesmo formato bilateral ou multilateral com o resto da Comunidade? Cabo Verde esta a dinamizar um acordo similar com Angola e Moçambique. Porque não com Brasil e Portugal?
3. Empresários
Os cidadãos e empresários EU tem, nos termos de uma lei do Parlamento cabo-verdiano, isenção de vistos para entrar em Cabo Verde.E o inverso? Segundo informações das Câmaras de Comercio e Centros de Vistos, o inverso é extremamente difícil e burocrático.
Ora, como aprofundar uma comunidade em que os Estados são iguais (1 Estado, 1 voto) mas as facilidades de mobilidade são discriminatórias entre os diferentes cidadãos?
4. Taxas aeroportuárias e afins
Isentar pessoas de vistos e aplicar taxas mais caras do que os vistos seria produzir medidas de impacto “zero” ou até o inverso. No encontro de Braga fiquei a saber que, tem resultado pratico da implementação da taxa aeroportuária: a) cidadãos EU isentos de vistos pagam mais para entrar em CV do que quando havia vistos; b) os Brasileiros, não sendo cidadãos EU, pagam 2 vezes mais (visto + taxa aeroportuária) e c) os cidadãos da CEDEAO que não precisavam de vistos pagam também mais (+ taxa aeroportuária).
Quo vadis CPLP?
