A parcialidade do Presidente da República

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A parcialidade da posição do Presidente da República nos mediatos casos da imprensa e dos jornalistas é mais do que notória!

A declaração pública do Presidente – para além de inoportuna – é um apoio disfarçado à manifestação marcada dos jornalistas!

O Presidente da Republica apoia o lado que mais lhe apoia e que lhe tem prestado mais cobertura mediática e mais vassalagem.

O Presidente da República ao realçar a liberdade e a independência da imprensa e dos jornalistas e ao negligenciar a liberdade e a independência do poder judicial, estará a fazer, mesmo que indiretamente, uma apreciação negativa em relação a este poder. Dessa forma, o PR, conscientemente, toma parte e tenta proteger os jornalistas e deixa no ar a ideia que eles estão a ser atacados, ilegalmente, pelo Ministério Público. Esta atitude é perigosa e muito grave! Nessas situações, normalmente exige-se ponderação e equilíbrio! Porém, há outros motivos que para o Presidente têm prioridade.

Todos já viram que o Presidente da República está a falar demais! Está intervir demais! Vê-se claramente que ele não está a ter o recato constitucional exigido e opina sobre tudo o que se passa na sociedade!

E até opina sobre matéria de que nada percebe e que claramente se vê que falta-lhe boa assessoria!

Está com pressa! Está como um bombeiro que quer apagar todos os fogos. Ele quer passar a ideia de que ele é que manda no país! E ele fala como que se os jornalistas e os jornais foram já acusados, julgados e condenados. Senhor Presidente os jornalistas foram apenas declarados arguidos! Sabe o que isso significa? Não sabe! Porque se soubesse o que se significa o acto da constituição de um arguido, não interferia da forma que interviu! De certeza que não. Pergunte ao Dr. Eurico Pinto Monteiro o que significa a constituição de uma pessoa como arguido? Ele vai-lhe ensinar direitinho e assim pouparia a nação com a sua irrequieta e inoportuna intervenção!

Não meta em tudo, senhor Presidente. Não fale de tudo, senhor Presidente! Peça opiniões aos mais experientes! Porque se continuar a voar tanto assim, daqui a pouco ninguém vai levar-lhe a sério!

E sei que o PR não sabe o que rigorosamente significa a declaração e constituição de uma pessoa como arguido!

Não significa que se condenou alguém! Não senhor Presidente!

Estamos numa fase muito preliminar de um processo, estamos na fase de investigação e o senhor Presidente da República sai à rua e declara direito e espalha ruídos! Toma posição, contesta e toma partido? Afinal, o senhor está a condenar o Ministério Público por estar a investigar? Ele não pode investigar? E de resto o que é que o senhor tem a ver com essa função do Ministério Público? Essa instituição devia dar-lhe uma dura resposta! Porque o senhor está a intervir num assunto em que o senhor não deve intervir.

Só a inexperiência é que pode levar a uma atitude dessa! O senhor é ou não o Presidente da República?

É certo que os dois poderes (poder judicial e imprensa) são fundamentais para a democracia. Os dois poderes devem ter isenção e independência! Portanto, o senhor deve aguardar com serenidade o desenrolar dos processos. Nós não queremos a condenação dos jornalistas. Não, não queremos! Mas, também não queremos a pressão sobre o poder judicial! O que ele deve ou não deve investigar!

Cada um deve ter a independência imposta pela lei.

Contudo, nesta fase do processo, tão preliminar em que ele se encontra, não se esperava a intromissão grosseira por parte do Presidente da República em relação a uma decisão e competência de um outro órgão de soberania!

O senhor despreza o princípio da SEPARAÇÃO de poderes? Haja a separação de poderes e o respeito a todos os órgãos de soberania!

Finalmente um pormenor: a TCV chama sempre os mesmos juristas da oposição, para martelar no direito e ofender o Ministério Público! Isto é isenção?

7 COMENTÁRIOS

  1. Pois Maika, compreendo a tua preocupação…sendo tu um dos construtores da liberdade de informar e ser informado, ouvir e ver a figura respeitável do nosso PR que esteve do lado contrário em 75, 80 e 90…e ainda mais, autor da actual lei de imprensa ora contestada, leva-nos a indagar de facto o que vem aí e que ainda não descortinamos.
    Mas seja o que for as nossas sentinelas estão atentas!
    Não acredito num governo paralelo.. mas na minha idade já vi de tudo!

  2. Eu, pelo contrário, estou a pensar que o objetivo de JMN é governar paralelamente ao Ulisses, seu rival.
    Ele decerto gostaria que Cabo Verde tivesse um governo presidencialista. Como isso não é possível, faz uma governação paralela através de pronunciamentos inoportunos e infelizes. Mas ele está a cavar a própria sepultura, ao querer sepultar os outros.
    Mike está a dizer, em boa hora, que o rei vai nu. E é assim que se combate contra o governo paralelo. É denunciando publicamente os atos e pronunciamentos de um presidente ambicioso que não sabe o que é servir o país e quer servir-se dum cargo para satisfazer os próprios apetites políticos.

    • É fraquinho, muito fraquinho o balanço dos primeiros cem dias da presidência, muito ao estilo cow boy, do JMN. Revelou-se inapto no tratamento das relações diplomáticas privilegiadas que Cabo Verde deseja ter com a América; desprezou o voto dos portugueses, diga-se dos adversários do PS; fez declarações desajustadas em relação aos contextos de cada momento e (essa não é uma novidade) e tem um péssimo domínio (seja falado ou escrito) da Língua Portuguesa. Porém, revelou ser um oportunista nato. Ao mesmo tempo que detona Governo (nos bastidores trabalha com o paicv para desgastar o Governo), em público ele empresta o prestígio de PR para que os seus séquitos possam fazer o trabalho sujo. É nesse morde e assopra que ele também procura atrair para si todos os louros do ótimo trabalho do Governo do MpD, seja na fronte diplomática em relação a Angola seja na fronte doméstica no combate à covid19. De uma coisa no entanto, JMN não pode deixar festejar: conseguiu colocar metade dos cabo-verdianos contra o Ministério Público. Na prática, JMN deseja ter um Ministério Público que seja dócil com ele e com seus amigos de um lado e outro Ministério Público de outro lado e que seja implacável com os seus adversários. José Landim, o PGR não poderia ser mais claro. Sem mencionar o nome de JMN o chefe do Ministério Público afirma que os magistrados do Ministério Público não temem a ninguém (incluindo o PR) e, havendo motivos para investigação e ação penal, o MP não irá hesitar em perseguir os criminosos (sejam eles jornalistas, detentores de cargos nos órgãos de soberania ou outros), sublinhado é nosso (!) lá onde quer que eles estejam, sempre nos termos da Lei. Os cabo-verdianos não devem permitir a tentativa de consporcação na relação e interdependência entre os poderes (judicial, Executivo e Legislativo). Se JMN não aceita ou não entende o que é a interdependência e a harmonia entre os três poderes numa democracia, ele que vá embora e deixa o país seguir o seu rumo no quadro constitucional vigente.

  3. https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/01/18/jair-bolsonaro-tera-ate-dia-28-para-depor-sobre-sobre-o-suposto-vazamento-de-informacoes-do-tse.ghtml
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    No Brasil, um democracia, o Presidente da República, Jair Bolsonaro é processado na justiça federal por alegadamente violar o segredo de justiça, enquanto que em Cabo Verde é o presidente da República a patrocinador uma campanha difamatória para impedir o Ministério Público de fazer o seu trabalho, conforme previsto na Constituição da Republica.

  4. Quem, ocupando cargos nos órgãos de soberania põe em causa o equilíbrio, a harmonia e interdependência entre o Judiciário, Executivo e Legislativo pode ser processado por crime de responsabilidade.

  5. É o que eu disse num comentário que fiz aquando da sua tomada de posse. O lobinho vestido com a pele de cordeiro, um crápula que usa de traquejos e subterfúgios para tentar enganar os incautos. Meu caro essa sociedade está bem esclarecida acerca dos poderes que a constituição confere a cada um. Esse presidente é talhado aos demais homólogos costa africanos.

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