Garantia é do Primeiro-Ministro, que sublinhou que, desde 2016, Cabo Verde tem implementado um conjunto de medidas de alívio fiscal e incentivos destinados aos pequenos negócios
Durante o debate parlamentar sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, proposto pela UCID, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que a partir de fevereiro de 2026 as micro e pequenas empresas poderão beneficiar de medidas fiscais excecionais, incluindo planos de regularização de dívidas e acesso a financiamento com garantia pública.
O Chefe do Governo destacou que, desde 2016, Cabo Verde tem implementado um conjunto de medidas de alívio fiscal e incentivos dirigidos aos pequenos negócios, com o objetivo de fortalecer o setor e contribuir para o crescimento económico do país.
Ulisses Correia e Silva explicou que o Orçamento do Estado para 2026 prevê medidas fiscais excecionais especificamente destinadas a micro e pequenas empresas, de forma a ajudá-las a cumprir com as suas obrigações fiscais.
“Estamos a criar condições para que as empresas possam negociar com a Administração Fiscal um plano de regularização da dívida, que poderá incluir perdão total ou parcial, no âmbito de projetos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa”, afirmou.
O Chefe do Governo acrescentou que essas medidas também contemplam o acesso a financiamento com garantia pública, reforçando o apoio do Estado ao setor empresarial e promovendo a sustentabilidade económica das empresas mais vulneráveis.