Num contexto político marcado por promessas fáceis e discursos emocionalmente apelativos, é cada vez mais importante recentrar o debate público na seriedade económica, na responsabilidade orçamental e na sustentabilidade das políticas públicas. Cabo Verde não pode regressar aos ciclos de improvisação financeira, de expansão descontrolada da despesa e de deterioração macroeconómica, que penalizam sobretudo os mais pobres. O país alcançou o atual quadro de estabilidade com muito esforço, disciplina e credibilidade internacional. Colocar tudo isso em risco em nome de medidas eleitoralistas seria um erro histórico.
O recente anúncio de um dos candidatos às eleições legislativas de 2026, que promete um conjunto de gratuitidades financiadas por cortes nas despesas com bens e serviços e deslocações e estadas, revela precisamente esse tipo de abordagem populista e economicamente inconsistente. A proposta pode soar sedutora no plano político imediato, mas não resiste a uma análise técnica minimamente séria. Na prática, trata-se de uma promessa sem respaldo orçamental, sem coerência macrofiscal e sem sustentabilidade financeira.
Mais do que uma simples divergência política, estamos perante uma questão estrutural: que tipo de Estado queremos construir? Um Estado financeiramente sólido, que inspire confiança, atraia investimento e crie oportunidades? Ou um Estado refém de promessas irrealistas, financiadas por défices crescentes e pelo aumento da dívida pública?
A verdade é simples. Não existe “tudo grátis”. Alguém paga sempre a conta. Quando o Estado gasta acima das suas possibilidades, a fatura acaba por recair sobre os contribuintes, as futuras gerações e a própria economia, através da inflação, do aumento da dívida e da perda de confiança.
Nos últimos anos, Cabo Verde conseguiu consolidar um dos quadros macroeconómicos mais robustos da sua história recente. O país reduziu significativamente o défice orçamental, estabilizou a trajetória da dívida pública, reforçou a sua credibilidade junto dos parceiros internacionais e voltou a criar condições favoráveis ao investimento privado. Este processo não aconteceu por acaso. Foi resultado de uma governação baseada no rigor, no planeamento a médio prazo e na responsabilidade orçamental.
A estabilidade macroeconómica é atualmente um dos principais ativos estratégicos do país. Permite ao Estado financiar-se em condições mais favoráveis. É ela que transmite confiança aos investidores. É ela que sustenta a relação com instituições multilaterais e parceiros de desenvolvimento. Além disso, cria previsibilidade para as famílias e empresas.
Quando um país pequeno, insular e altamente vulnerável, como Cabo Verde, perde a sua credibilidade orçamental, as consequências são particularmente graves. A margem de manobra é reduzida. O acesso ao financiamento externo torna-se mais dispendioso. O investimento desacelera. O setor privado contrai-se. O crescimento económico perde dinamismo.
Por conseguinte, as propostas que impliquem um aumento significativo da despesa pública sem fontes de financiamento credíveis representam um risco concreto para a estabilidade económica nacional.
É precisamente aqui que essas propostas revelam uma fragilidade estrutural.
O discurso assenta na ideia de que seria possível financiar novas gratuitidades através de cortes nas despesas do Estado, sobretudo nas despesas com aquisição de bens e serviços e deslocações e estadas. No entanto, esta narrativa ignora por completo a estrutura real do Orçamento do Estado.
Qualquer pessoa com conhecimentos básicos de finanças públicas sabe que o orçamento do Estado de Cabo Verde é altamente rígido. Em Cabo Verde, cerca de 70% a 80% da despesa pública é praticamente rígida. Estamos a falar de despesas obrigatórias e permanentes, como despesas com salários, juros da dívida, subsídios, transferências e benefícios sociais.
Estas despesas não podem ser simplesmente eliminadas por vontade política. São compromissos legais, institucionais e sociais do Estado.
Sobra, então, uma parcela relativamente pequena do orçamento, entre 20% e 30%, onde se inserem a aquisição de bens e serviços, outras despesas correntes e ativos não financeiros (investimentos públicos).
Se excluirmos os investimentos públicos, uma vez que cortar investimentos significa travar o crescimento económico, a infraestruturação e a modernização do país, resta essencialmente a rubrica de aquisição de bens e serviços.
E é aqui que surge o maior problema da proposta.
A aquisição de bens e serviços representa, em média, cerca de 15% do Orçamento do Estado. Entretanto, estimativas conservadoras indicam que o conjunto de promessas apresentadas sob o pretexto da gratuitidade exigiria recursos equivalentes a cerca de 8 a 10% do orçamento total do Estado.
Em suma, na prática, seria necessário destruir grande parte da capacidade operacional do Estado para financiar essas medidas.
Isso não é sério.
A ideia transmitida é a de que as despesas com bens e serviços correspondem, essencialmente, a desperdícios, luxos, viagens ou gastos supérfluos. No entanto, esta visão é profundamente enganadora.
Grande parte dessas despesas financia o funcionamento básico da administração pública e dos serviços essenciais do Estado, por exemplo, o funcionamento de hospitais e escolas, a aquisição de medicamentos, a manutenção de equipamentos, o combustível, a energia, a água, os sistemas informáticos, a logística operacional, a implementação de projetos, a assistência técnica especializada ou os estudos e consultorias.
É precisamente esta última categoria que exige mais honestidade intelectual no debate.
Há uma tentativa recorrente de demonizar os estudos e as consultorias, apresentando-os como gastos inúteis. Esta narrativa pode ser politicamente conveniente, mas é economicamente perigosa e intelectualmente desonesta.
Num Estado moderno, os estudos técnicos e as consultorias são instrumentos fundamentais para o planeamento, a avaliação e a execução de políticas públicas. Permitem avaliar a viabilidade económica, o impacto ambiental, a engenharia financeira e a sustentabilidade dos projetos.
Mais importante ainda, uma parte significativa desses estudos é financiada ou exigida por parceiros internacionais e instituições multilaterais para a implementação dos projetos.
Muitos financiamentos externos só são desembolsados após a apresentação de estudos de viabilidade robustos. Em suma, suprimir os recursos destinados a estudos e consultorias significa inviabilizar a execução de projetos estratégicos.
Sem estudos sérios, o risco de maus investimentos aumenta drasticamente.
E Cabo Verde conhece bem os custos dessa lógica.
No passado, projetos mal concebidos ou deficientemente avaliados geraram enormes perdas financeiras para o país. Casos como o programa “Casa Para Todos”, a barragem de Salineiro, a barragem de Banca Furada ou a própria ponte da Boa Vista tornaram-se símbolos de falhas graves de planeamento e execução.
A lição deveria ser clara. O problema não é realizar estudos. O problema é realizar investimentos sem estudos sérios.
É igualmente importante desmentir outra narrativa enganadora. A ideia de que as despesas com deslocações e estadas correspondem essencialmente a viagens dos membros do Governo. Tal não corresponde à realidade orçamental do Estado. Essa rubrica abrange despesas de todos os órgãos de soberania, missões diplomáticas, deslocações de médicos e equipas de saúde, evacuações médicas, inspeções técnicas, ações de fiscalização e controlo externo, missões de segurança, justiça e acompanhamento de projetos financiados internacionalmente. Muitas vezes, trata-se de despesas diretamente relacionadas com o funcionamento do Estado e a prestação de serviços públicos essenciais. De facto, a componente associada exclusivamente às deslocações governamentais representa menos de um quarto do total dessa rubrica, demonstrando o caráter simplista e demagógico de propostas que apresentam cortes lineares nesta área como solução mágica para financiar novas despesas permanentes.
Portanto, governar não é fazer promessas. Governar consiste em tomar decisões responsáveis, com base num planeamento técnico e na sustentabilidade financeira.
Há uma diferença profunda entre políticas sociais sustentáveis e populismo orçamental.
Cabo Verde precisa de políticas públicas fortes, inclusivas e socialmente sensíveis. No entanto, essas políticas devem ser construídas sobre bases sólidas. Quando um governo promete benefícios sem explicar como estes serão financiados de forma sustentável, está apenas a transferir custos para o futuro.
A história económica internacional está repleta de exemplos de países que mergulharam em crises profundas precisamente por terem confundido política social com irresponsabilidade orçamental.
Em economias frágeis, o populismo económico tem efeitos particularmente destrutivos.
Primeiro, aumenta o défice público. Depois, aumenta a dívida. A confiança dos investidores e parceiros externos deteriora-se em seguida. Por fim, o país é forçado a realizar ajustamentos dolorosos que afetam precisamente as populações mais vulneráveis.
É por isso que a estabilidade macroeconómica deve ser encarada como uma política social em si mesma.
Um país com inflação descontrolada não protege os mais pobres.
Um país com um nível de endividamento excessivo não protege os jovens.
Um país sem credibilidade externa não cria empregos sustentáveis.
Um país que destrói a confiança dos investidores não cria oportunidades económicas.
A verdadeira proteção social é construída através do crescimento económico sustentável, da criação de rendimento, de emprego e do fortalecimento das capacidades produtivas da economia.
É precisamente isso que Cabo Verde começou a consolidar nos últimos anos.
O país conseguiu posicionar-se como uma economia credível, resiliente e estável, num contexto internacional extremamente adverso. Após os impactos devastadores da pandemia e das crises internacionais, Cabo Verde recuperou o crescimento económico, reforçou as reservas externas e estabilizou indicadores orçamentais fundamentais.
Tal só foi possível graças a uma estratégia coerente a médio prazo.
Ao contrário da lógica imediatista das promessas eleitoralistas, o planeamento económico exige visão estratégica, gradualismo e responsabilidade.
Nenhum país pequeno consegue prosperar com políticas baseadas exclusivamente na expansão da despesa pública. O crescimento sustentável depende sobretudo da capacidade de dinamizar o setor privado, aumentar a produtividade, atrair investimento e criar valor acrescentado.
É precisamente por isso que a confiança é um ativo económico central.
Os investidores, nacionais e estrangeiros, tomam decisões tendo em conta a estabilidade institucional, a previsibilidade orçamental e a coerência das políticas públicas.
Quando o discurso político começa a sinalizar aventureirismo orçamental, as consequências manifestam-se rapidamente através da diminuição do investimento, do aumento do custo de financiamento, da deterioração da perceção de risco, da retração económica, da pressão cambial ou da fragilidade orçamental.
Num país dependente de financiamento externo e de importações, estes riscos tornam-se ainda mais relevantes.
Por conseguinte, o debate eleitoral não pode resumir-se a uma competição de promessas impossíveis.
A política económica séria exige responsabilidade. Exige dizer a verdade às pessoas. Exige reconhecer os limites orçamentais. Exige priorização.
Não há desenvolvimento sustentável sem disciplina orçamental.
Os países que conseguiram transformar-se economicamente foram precisamente aqueles que combinaram políticas sociais inteligentes com estabilidade macroeconómica e uma forte capacidade de execução.
Cabo Verde deve continuar nesse caminho.
Isto significa aprofundar as reformas estruturais, melhorar a eficiência do Estado e a sua digitalização, aumentar a competitividade económica e reforçar os setores estratégicos.
Significa continuar a investir na educação, na qualificação dos recursos humanos, na saúde, nas infraestruturas, na transição energética, na economia digital, no turismo sustentável, na economia azul, na inovação, na produtividade, etc.
No entanto, significa também preservar aquilo que foi conquistado com enorme esforço: a credibilidade económica do país.
Destruir essa credibilidade é fácil. Reconstruí-la leva anos.
O discurso político responsável não deve alimentar a ilusão da gratuitidade absoluta. Deve, antes, explicar como gerar riqueza suficiente para financiar melhores políticas sociais.
O verdadeiro desafio nacional não é aumentar a dependência do Estado. É criar mais oportunidades económicas.
Um país desenvolve-se quando cria emprego produtivo, aumenta o rendimento das famílias e fortalece o tecido empresarial. É assim que se aumentam as receitas fiscais de forma sustentável e se permitem financiar políticas públicas duradouras.
Sem crescimento económico, qualquer expansão da despesa pública conduz, inevitavelmente, a uma crise orçamental.
E Cabo Verde não pode dar um passo atrás.
O país já sofreu as consequências de ciclos de descontrolo orçamental e endividamento excessivo. Conhece os custos de políticas públicas sem sustentabilidade financeira. Conhece os impactos da perda de confiança externa.
Hoje, pelo contrário, Cabo Verde é frequentemente apresentado como exemplo de boa governação macroeconómica e de gestão prudente entre os pequenos Estados insulares.
Esse posicionamento não deve ser posto em causa por agendas eleitoralistas de curto prazo.
A política exige ambição social, mas também responsabilidade económica.
É perfeitamente legítimo defender uma maior proteção social, um melhor acesso a serviços públicos e uma redução dos custos para as famílias. No entanto, o problema surge quando essas propostas ignoram por completo as restrições orçamentais e os impactos macroeconómicos.
Prometer tudo a todos pode render aplausos momentâneos. No entanto, governar exige muito mais do que slogans.
Governar exige coragem para dizer que os recursos são limitados.
Exige capacidade técnica para definir prioridades.
Exige uma visão estratégica para garantir a sustentabilidade.
Exige responsabilidade para não hipotecar o futuro do país.
No fundo, a verdadeira escolha política não é entre sensibilidade social e rigor económico. Essa é uma falsa dicotomia.
A verdadeira escolha é entre políticas sustentáveis, que criam prosperidade duradoura, e o populismo orçamental, que produz instabilidade, dívida e crises futuras.
Cabo Verde precisa de continuar no caminho da estabilidade, da confiança e do crescimento sustentável.
Sem estabilidade macroeconómica, não há desenvolvimento social duradouro.
E sem responsabilidade orçamental não há futuro económico seguro para as próximas gerações.
Gilson Pina, PH.D.
Economista – Doutorado em Economia