Todas as taxas e encargos devem ser informados de forma clara na publicidade e na venda dos bilhetes e as companhias aéreas devem especificar se o preço corresponde a uma viagem de ida ou a uma viagem de ida e volta
A Agência de Aviação Civil (AAC) aprovou um novo regulamento que obriga as companhias aéreas a informarem claramente o preço total dos bilhetes, incluindo todas as taxas e encargos, conforme publicado no Boletim Oficial desta quinta-feira, 6.
A medida proíbe cobranças ocultas e exige que os custos essenciais do transporte não sejam cobrados separadamente.
Além disso, as empresas devem detalhar se o valor corresponde a uma viagem de ida ou ida e volta.
O regulamento também reforça a transparência nas informações do bilhete, incluindo dados completos do passageiro, para facilitar a comunicação em casos de alteração de voos.
A AAC justifica a decisão como resposta ao aumento de reclamações de consumidores, visando maior equidade e proteção.