Instituição reafirma que “desempenha com independência e responsabilidade” a sua missão de supervisão, em conformidade com as normas e práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional
A Agência de Aviação Civil (AAC) garantiu que todos os processos de registo, certificação e operação de aeronaves da TACV seguem integralmente os regulamentos nacionais e internacionais.
Em comunicado, a instituição reagia às recentes declarações do Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) que alertou para “riscos sérios” à segurança operacional e acusou a administração da TACV de violações técnicas e laborais.
Segundo a AAC, a companhia aérea submeteu, em fevereiro e junho de 2025, pedidos de registo e certificação de duas aeronaves do tipo ATR72-212A, processos realizados “ao abrigo dos regulamentos nacionais”.
As duas aeronaves já tinham reserva de matrícula, sendo que a D4-CCM foi certificada em julho e realizou o voo de translado para Cabo Verde a 5 de setembro.
Já a D4-CCN encontra-se ainda em processo de certificação e só poderá operar após a TACV comprovar o cumprimento integral dos requisitos técnicos.
O regulador sublinha que todo o procedimento é conduzido por técnicos qualificados, em coordenação com a equipa técnica da companhia aérea e que qualquer operação comercial depende da alteração da Especificação de Operações da TACV, atualmente em análise.
A AAC reafirma que “desempenha com independência e responsabilidade” a sua missão de supervisão, em conformidade com as normas e práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).
No comunicado, a entidade lembra ainda que a segurança operacional é uma responsabilidade partilhada e que todos os profissionais com licenças emitidas pela AAC devem garantir que só exercem funções quando reúnem as condições de competência e aptidão exigidas.
Reconhecendo o “momento delicado” que o sector atravessa para garantir a conetividade interilhas, a AAC apela à “ponderação e participação positiva” de todos os intervenientes para ultrapassar os desafios atuais.