Decisão do Papa foi hoje anunciada e é acompanhada por um outro decreto, que altera a norma relativa ao crime de pornografia infantil
O Papa decidiu abolir o segredo pontifício para os casos de de violência sexual, abuso de menores e pedo-pornografia.
Doravante, as denúncias, testemunhos e documentos processuais sobre casos deste tipo, conservados nos arquivos e departamentos da Santa Sé e nas Dioceses, podem ser fornecidos a magistrados dos respetivos países, sempre que solicitados, no respeito dos respetivos ordenamentos jurídicos.
A decisão do Papa foi hoje, terça-feira, anunciada, e é acompanhada por um outro decreto, que altera a norma relativa ao crime de pornografia infantil, inserido na categoria de ‘delicta graviora’, os crimes mais graves, no Direito Canónico, à posse e difusão de imagens pornográficas, fazendo agora referência a menores de 18 anos de idade, em vez dos 14 anos, como acontecia até agora.
No fundo, trata-se de pôr em prática o desejo de abertura e transparência manifestado no encontro mundial de fevereiro deste ano, no Vaticano.
Na ocasião, o Papa Francisco reuniu-se com os Presidentes de todas as Conferências Episcopais para enfrentar a questão dos abusos.
