Ministro das Relações Exteriores de Angola defendeu a ação judicial contra a empresária, acrescentando que o arresto está inserido na lei de repatriamento de bens e capitais
O Ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, argumentou esta segunda-feira que a ação judicial contra a empresária Isabel dos Santos não é contra uma pessoa em particular, estando inserida na lei de repatriamento de bens e capitais.
A ação judicial anunciada em 30 de dezembro contra Isabel dos Santos, entre outros, “não é um ato isolado ou dirigido a alguém em particular, mas sim a todos aqueles que, não tendo aderido à possibilidade que o Estado deu quando estabeleceu a primeira lei de repatriamento voluntário, aplica-se a todos os que vão fazê-lo, agora, de forma coerciva”, disse o chefe da diplomacia Angolana.
Manuel Augusto acrescentou que “o Governo só parará quando entender que aquilo que estabeleceu como meta em termos do levantamento, que é feito permanente, for alcançado”.
Questionado pelos jornalistas sobre a razão do arresto dos bens de Isabel dos Santos, do seu marido, Sindika Dikolo, e do Português Mário da Silva, o Ministro das Relações Exteriores de Angola disse que “foi resultado de uma providência cautelar intentada pelo Governo através do Ministério Público” e apontou, sobre a questão de o arresto estender-se aos bens em Portugal, que a instrução do tribunal provincial de Luanda “é específica no que diz respeito ao património abrangido”.
Para o Governo de Angola, “este é o início de um processo, e a própria sentença estabelece os termos em que a sua vigência poderá terminar, se forem satisfeitas as exigências daquilo que o executivo Angolano estima ser o seu legítimo interesse”.
O processo, acrescentou, “poderá ter continuidade, não necessariamente só no que diz respeito à engenheira Isabel dos Santos, como sobre a repatriação e a recuperação, agora coerciva, de bens adquiridos ou património desviado, é um processo que se iniciou em 2018 e vai continuar até que o Governo Angolano entenda que tenham sido alcançados os objetivos”.
Com TVI24