Vice-Primeiro-Ministro destacou que o documento orçamental vai criar condições para reforçar o acesso efetivo à justiça, reduzir pendências judiciais, modernizar serviços da Polícia Judiciária e digitalizar os Registos Notariais e de Identificação
O Ministro das Finanças, Olavo Correia, garantiu que o Orçamento do Estado 2026 (OE 2026) criará condições para reforçar o acesso efetivo à justiça e promover a reinserção social.
A afirmação foi feita através de uma publicação nas suas redes sociais, após uma reunião de arbitragem realizada na sexta-feira com o Ministério da Justiça, destinada a alinhar prioridades entre os dois setores.
De acordo com Olavo Correia, entre os compromissos assumidos destacam-se o reforço do acesso à justiça, a modernização institucional e a promoção da reinserção social de ex-reclusos.
O Governante sublinhou ainda que o orçamento irá permitir a digitalização da maioria dos serviços dos Registos Notariais e de Identificação, além de reduzir pendências nos tribunais e no Ministério Público.
“O acesso à justiça e aos direitos fundamentais é essencial para a paz social, para a defesa das liberdades e para a construção de um País mais justo e inclusivo, com igualdade de oportunidades para todos”, sublinhou.
O OE 2026 enquadra-se num cenário de crescimento económico previsto em 6% do PIB e numa estratégia de consolidação fiscal, com destaque para a redução da dívida pública para 96,3% do PIB, um nível inédito desde 2014.